Nesta terça-feira (17), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retirada do Brasil de uma declaração internacional contra o aborto, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. A mudança acontece um dia após Ministério da Saúde revogar norma que dificultava aborto legal.
O documento de alinhamento conservador é assinado por 30 países, entre eles Hungria, Arábia Saudita, Uganda e Indonésia. Além de posicionamento contra o aborto, a declaração também se coloca a favor do papel da família, formada por casais heterossexuais.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o pacto possui um “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”. O documento ficou conhecido como Declaração do Consenso de Genebra sobre a Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
O projeto foi idealizado pelo empresário conservador e ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enquanto atuava como chefe do executivo. Em um dos pontos o documento afirma que “não há direito internacional ao aborto nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto”.
A mudança de posição do Brasil acompanha a de outros país como o próprio Estados Unidos, que foi retirado da Declaração após posse de Joe Biden, e a Colômbia que deixou a Aliança internacional contra o aborto legal, em agosto de 2022.
O presidente Lula afirmou durante as eleições que, como católico, é pessoalmente contra o aborto. Mas que a pauta deve ser vista, debatida e tratada como uma questão de saúde pública.
Revogação
A ministra da saúde, Nísia Trindade, revogou, na última segunda-feira (16), norma que exigia que médicos acionassem a polícia em situações de aborto por estupro, ação que viola o princípio do sigilo médico. A norma foi aprovada na gestão Bolsonaro e assinada pelo antigo ministro, Eduardo Pazuello.
A regra faz parte de uma portaria do ex-ministro que previa outros pontos, como a nota técnica que permite a prescrição e uso de cloroquina e hidroxicloroquina para tratar casos de Covid-19.
STF
O debate sobre a descriminalização do aborto não foi abordado pelo governo anterior. Com o novo governo existe a expectativa de que a pauta seja discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esse ano. Rosa Weber, presidente do STF, é a relatora do caso e o levou para a presidência assim que assumiu a posição no Supremo.
A descriminalização do aborto corre como ação apresentada pelo PSOL, em março de 2017, e aguarda julgamento desde então.
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