Governo Federal proíbe acesso aos dados sobre trabalho escravo no Brasil

O Governo Federal fechou o acesso aos dados que mostram estabelecimentos autuados pela prática de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Os dados revelam situações de escravidão, registrados na última década e evidencia o resgate de 19 mil pessoas. 

Segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Brasil apresenta um histórico amplo de escravidão dos corpos negros e grupos minoritários. De grosso modo, antes se trabalhava para receber comida, hoje, se trabalha para receber um salário e que não dá para comprar comida. Diante da escravidão assalaria, muitos brasileiros ainda vivem sem receber o esse salário. 

Ainda segundo a SIT, nos últimos 10 anos, cerca de 19 mil pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão no Brasil. Ao todo, aconteceram 1.387 operações de libertação. Esses dados foram obtidos pelo Fique Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

“As informações foram obtidas pela nossa equipe antes de a pasta ter mudado o entendimento sobre a publicidade dessas informações. O governo Bolsonaro parou de disponibilizá-las neste ano, por entender que os dados violariam a Lei-Geral de Proteção de Dados que, vale lembrar, não se aplica à atividade jornalística, escreveu a equipe da Fique Sabendo em publicação.

Entre os estados registrados está Mina Gerais, ele ocupa o 1° no ranking de resgatados na década apresentando (28,88%), em seguida Pará com (10,97%) e São Paulo (8,39%). Na lista de atividades abusivas estão a criação para corte (15,96%), construção de edifícios (11,58%) e cultivo de café (7,59%). Em número absolutos, 6.696 pessoas foram resgatados nesses setores na última década. 

Alguns estabelecimentos e seus respectivos números de escravizados: 

• FAZENDAS FUNIL E VEREDAS – MT/ 144 
• INFINITY AGRÍCOLA S.A – MS/ 369
• API SPE 24 – PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – MG /114
• SIDEPAR – SIDERÚRGICA DO PARÁ S/A – PA /150
• AGROPECUÁRIA NOVO HORIZONTE S.A – MG / 348 

Consulte a tabela completa Clicando aqui.

Henrique Bedetti, Historiador, Educador Museal e Mestrando em Educação Museal, afirma que essas ações são reflexo do passado colonial brasileiro. “Com certeza essa situação é um vulto do período escravista brasileiro. A partir do ato benemérito da princesa Isabel por pressão internacional, parecem que não querem entender ou não entendem o efeito. Que no caso foi a não reparação da população escravizada”, comenta.  

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Ainda segundo o historiador, o direito dessas pessoas foi, e continuam sendo negados, daí surgem as favelas e pessoas que trabalham por situações exaustivas. “No interior dos Estados, muitas vezes, as informações não chegam e a população continua sendo explorada. Essa relação abusiva também é reflexo do relaxamento de leis, expansão do agronegócio, decadência no ensino e na saúde o que estrangula a possibilidade de ascensão social. Ou seja, mais uma forma de manutenção dos privilégios da elite”, conclui.