Governo Bolsonaro aciona STF para não ser obrigado a combater a fome

Para que não seja obrigado a retornar com o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 ou criar políticas públicas eficazes para combater a fome, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve brigar no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e algumas entidades sociais.

Segundo informações da Revista Fórum, a OAB Nacional protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, a pedido da ONG Ação e Cidadania, questionando a omissão do governo no combate à fome. Com essa medida, a Ordem exige que o governo federal atenue a crescente onda de miséria que atingiu o país nos últimos meses, agravada com a crise sanitária da Covid-19. “Apesar de a situação de grave insegurança alimentar e quadro generalizado de fome não ser um problema novo no país, fato é que se agravou com a epidemia e com a atual gestão do governo federal, que vem incorrendo em graves omissões e retrocessos em políticas públicas de combate à miséria e garantia do direito à alimentação”, afirmou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Insegurança Alimentar

Em abril deste ano, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), divulgou uma pesquisa, mostrando que mais de 116 milhões de brasileiros passam por algum tipo de insegurança alimentar. De acordo com o levantamento, durante a pandemia, 19 milhões de brasileiros, 9% da população, não tiveram certeza se haveria comida em casa, teve que diminuir a qualidade e a quantidade do consumo de alimentos e, em alguns casos, passou fome. Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), relatou um número quase metade dos registrados entre março de 2020 e janeiro de 2021, alcançando 10,3 milhões de brasileiros. 

Defesa da UniãoNa última sexta-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao STF uma resposta ao pedido da OAB, solicitando a rejeição da ADPF. A AGU alega que Bolsonaro tem trabalhado contra a fome mesmo com “limitações orçamentário-financeiras existentes. A não concordância com a legislação e regulamentos postos ou com a atuação da Administração Pública não é demonstrar que esta estaria agindo em descumprimento ao ordenamento jurídico vigente”, defendeu a AGU.