Investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, nessa quarta-feira (1), o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
Um dos trechos vetados pelo presidente previa punição a atos de “comunicação enganosa em massa”, ou seja, as fake news. O texto enviado pelo Congresso previa pena de 1 a 5 anos de reclusão para a prática.
Na justificativa ao veto, o presidente argumentou que o trecho contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou.
O presidente questionou ainda se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido como inverídico. A justificativa conclui que o trecho vetado poderia “afastar o eleitor do debate público”.
Bolsonaro diz ainda que a proposta tem “o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais”.
Bolsonaro também vetou trecho que aumentava pela metade o tempo de condenação de militares caso o crime atente contra o Estado de Direito. Previa também a perda de patente ou de graduação.
A justificativa é que isso colocaria os militares em situação mais gravosa e representaria “uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.”
