A Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu autorização para que a argentina Agostina Páez retorne ao seu país para continuar respondendo pelo caso. A decisão foi tomada com a condição de pagamento de um caução no valor de R$ 97,2 mil, equivalente a 60 salários mínimos. A quantia serve como garantia para o cumprimento de futuras penas de multa e reparação de danos às vítimas, em caso de condenação.
A acusada responde por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema. O valor depositado corresponde a metade do total pleiteado pelo Ministério Público a título de indenização, que chegava a 120 salários mínimos.
Com o encerramento da fase de instrução processual, que incluiu oitivas de testemunhas e interrogatórios, o desembargador Luciano Silva Barreto considerou desnecessária a manutenção da monitoração eletrônica imposta anteriormente para evitar risco de fuga. A retirada do equipamento, no entanto, está condicionada à quitação das obrigações financeiras.
A ré deverá manter endereço e contatos atualizados e se comprometer a atender a todas as convocações da Justiça brasileira. O Ministério Público e os advogados das vítimas declararam não se opor à saída da acusada do país. O magistrado levou em conta que ela é primária, possui profissão definida e demonstrou colaboração com o processo, incluindo manifestação pública de arrependimento.
Na avaliação do relator, manter a estrangeira indefinidamente no Brasil, longe de sua residência, família e trabalho, configuraria constrangimento ilegal diante da concordância da acusação com o retorno mediante caução.
No Brasil, o crime de injúria racial é equiparado ao crime de racismo, com pena de prisão de 2 a 5 anos, além do pagamento de uma multa. Sob prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, Páez demonstrou temor diante da possibilidade de uma condenação que pode chegar a 15 anos de reclusão. Em entrevista ao jornal argentino La Nación, ela afirmou que acredita estar em risco.
“Se me condenarem, eu me mato ou me matam lá dentro. Imagine ir para uma prisão em um país onde me odeiam e em uma prisão como são aqui no Rio”, declarou a época, mencionando ainda uma suposta campanha de exposição de sua imagem no Brasil.
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