A decisão favorável da PGR acontece após nova internação de Bolsonaro por problemas de saúde, ex-presidente segue internado em Brasília. O ex-presidente atualmente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Papudinha, em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à concessão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Segundo o documento enviado para o STF, o Procurador-Geral, Paulo Gonet, afirma que devido ao estado de saúde de Bolsonaro é recomendado a flexibilização do regime prisional.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Bolsonaro passou mal no dia 13 de março e foi diagnosticado com uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. O ex-presidente foi internado na Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star, em Brasília. Em boletim médico divulgado neste sábado, Bolsonaro apresenta evolução clínica favorável, sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta hospitalar.
Leia também: Expulsão das Forças Armadas pode levar Bolsonaro e generais a presídio comum
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é apontado como o principal articulador de uma trama que visava desestabilizar as instituições democráticas e impedir a continuidade do processo eleitoral, segundo as investigações. A decisão judicial reforça o entendimento de que houve uma ação coordenada para enfraquecer o Estado de Direito, com participação de aliados próximos e uso indevido de estruturas de poder.
Desde que foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o ex-presidente segue preso preventivamente, sem previsão de soltura. Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão, argumentando que ainda há riscos à ordem pública e à continuidade das investigações, além da necessidade de preservar a estabilidade institucional diante da gravidade dos fatos apurados.
