O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia de forma progressiva a licença-paternidade no Brasil. O período de afastamento, atualmente de cinco dias, poderá chegar a 20 dias apenas em 2029, caso a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto também cria o salário-paternidade, benefício que passará a ser pago pela Previdência Social durante o período de licença. Hoje, o custo da licença-paternidade é assumido pelas empresas.
A ampliação será gradual e seguirá o seguinte cronograma:
- 10 dias de licença nos dois primeiros anos de vigência da lei
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano, previsão que pode ocorrer em 2029
Relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) afirmou que a ampliação da licença tem impacto direto na divisão do cuidado familiar.
“Ampliar a licença é uma medida que impacta diretamente a vida das mulheres e fortalece toda a família. Esse avanço é construir uma sociedade mais justa para as mulheres, porque a igualdade começa dentro de casa”, afirmou a senadora.
A proposta também garante o direito aos pais adotivos e permite que parte da licença seja utilizada posteriormente. Metade do período poderá ser tirada logo após o nascimento ou adoção da criança, enquanto o restante poderá ser usado em até 180 dias.
Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito a usufruir da licença-maternidade completa, de 120 dias, com remuneração integral.
Segundo estimativas do governo, a ampliação gradual da licença-paternidade deve gerar um impacto de R$ 5,4 bilhões até 2030.
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A discussão sobre o tema ganhou força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2023, a Corte determinou que o Congresso regulamentasse o assunto em até 18 meses, ao considerar que o período atual de cinco dias é insuficiente.
Mesmo com a ampliação gradual prevista no projeto, o Brasil continua distante de países que adotam políticas mais amplas de licença para pais.
Na Coreia do Sul, por exemplo, pais podem tirar até 53 semanas de licença remunerada. No Japão, o período pode chegar a 12 meses, com pagamento parcial pelo sistema de seguridade social.
Países nórdicos também possuem sistemas mais extensos de licença parental. Na Suécia, os responsáveis têm direito a 480 dias de licença compartilhada, sendo 240 dias reservados para cada um. Já na Islândia, a licença total é de 12 meses, dividida igualmente entre mãe e pai.
Na Noruega, existe uma “cota do pai” dentro da licença parental, que pode chegar a 15 semanas com salário integral ou 19 semanas com remuneração parcial.
Mesmo em países europeus que não possuem sistemas tão extensos quanto os nórdicos, o período ainda é superior ao brasileiro. Na Espanha, pais têm direito a 16 semanas de licença remunerada, enquanto na França o afastamento chega a 28 dias.
Com a aprovação do projeto no Senado, o Brasil avança na ampliação da licença-paternidade, mas o prazo previsto para alcançar 20 dias ainda coloca o país entre os que oferecem períodos mais curtos de afastamento para os pais.
