O governo de São Paulo deixou de utilizar cerca de 70% dos recursos previstos em 2025 para o programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. As informações, atualizadas até 9 de dezembro, indicam baixo nível de empenho justamente em um contexto de alta nos crimes de gênero contra mulheres no estado, de acordo com dados do Portal da Transparência.
A dotação atual do programa é de R$ 8,7 milhões, mas apenas R$ 2,6 milhões haviam sido empenhados até o período analisado. Na prática, isso significa que 69,65% do orçamento permaneceu sem uso. Ao relacionar o valor empenhado à população feminina paulista de 15 a 59 anos, estimada em 14,9 milhões de mulheres pelo Sistema Estadual de Análise de Dados, o investimento médio chega a apenas R$ 0,18 por mulher.
O baixo nível de execução ocorre em meio ao avanço da violência letal contra mulheres. Entre janeiro e outubro deste ano, o estado registrou 207 casos de feminicídio, alta de 10,01% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 188 crimes, segundo levantamento do Instituto Sou da Paz.
Outro programa voltado ao atendimento de grupos vulneráveis apresenta desempenho ainda mais limitado. O programa de Acolhimento de Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, teve dotação de R$ 9,7 milhões, mas empenhou apenas R$ 1 milhão. Isso representa uma execução de pouco mais de 10% do total disponível.
Entre as iniciativas analisadas, o Provita, programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, foi o único a apresentar alto índice de execução. Ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania, o Provita empenhou 92,31% de sua dotação, utilizando R$ 5,7 milhões dos R$ 6 milhões previstos para apoio a vítimas de tentativa de homicídio, feminicídio ou latrocínio.
Para 2026, a proposta orçamentária enviada pelo governador Tarcísio de Freitas prevê redução significativa dos recursos destinados à Secretaria de Políticas para a Mulher. O projeto sugere R$ 16,5 milhões, valor 54,4% inferior ao orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para 2025. Corrigido pelo IPCA, o montante representa uma queda de 56,8% em relação ao orçamento atualizado do ano vigente.
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