A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás para pagar R$ 5 milhões em razão de práticas consideradas abusivas contra consumidores. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi homologado pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia e encerra uma ação coletiva que investigava mais de 120 mil reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor nos últimos dois anos.
Entre as irregularidades apontadas estão atrasos prolongados na entrega, ausência de reembolso, descumprimento de ofertas e falhas no atendimento ao cliente, todas em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedec) e pago em 20 parcelas de R$ 250 mil.
Além do valor milionário, a empresa deverá cumprir uma série de determinações impostas pelo MP-GO. Entre elas, está a criação de um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) operado exclusivamente por pessoas, sem uso de robôs, funcionando 24 horas por dia, com prazo máximo de 30 dias para implementação.
O acordo também obriga a marca a comprovar estoque antes de iniciar campanhas promocionais, lives de vendas ou pré-vendas. Nessas situações, será obrigatório informar de maneira clara os prazos de fabricação e entrega.
Casos de cancelamento e pedidos de reembolso deverão ser resolvidos em até sete dias, especialmente quando se tratar do direito de arrependimento, que garante ao cliente a possibilidade de desistir da compra em até sete dias após o recebimento.
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A empresa terá ainda que publicar, em suas redes sociais e no site oficial, orientações completas sobre direitos dos consumidores, regras de troca, cancelamento, reembolso e canais de atendimento. Também será produzido um vídeo tutorial, a ser previamente aprovado pelo MP-GO.
No TAC, a WePink reconheceu o dever de indenizar consumidores prejudicados, incluindo a devolução em dobro dos valores pagos quando houver comprovação de dano, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Diversos tipos de comprovação serão aceitos. A empresa afirmou que não irá comentar o caso.
