O Governo português abriu, pela primeira vez em sua história, uma consulta pública para debater o combate ao racismo e à discriminação no país. A iniciativa fica disponível na plataforma ConsultaLEX até o dia 10 de maio, para a contribuição dos portugueses.
Segundo a secretária de Estado para a Cidadania e a igualdade, Rosa Monteiro, “é a primeira vez que se torna público um plano nacional de ação contra o racismo”. De acordo com a secretária de Estado, espera-se ainda que haja uma participação significativa por parte da sociedade civil.
No documento encontram-se quatro princípios e dez linhas de atuação. Segundo o comunicado do gabinete da Presidência, as principais áreas do plano são: Governança, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória, Educação e Cultura, Ensino Superior, Trabalho e Emprego, Habitação, Saúde e Ação Sociais, Justiça, segurança e Direito, Participação e Representação, Desporto e Meios de Comunicação e digitais.
O plano também propõe capacitação dos trabalhadores da administração pública do país, um programa intensivo de direito antidiscriminatório e ações para quem trabalha na área de atendimento ao público como profissionais de saúde, da educação e forças de segurança.
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