A Defensoria Pública do Rio de Janeiro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar laudos periciais paralelos nos corpos das mais de 120 vítimas de uma operação policial. O pedido foi feito em petição na ADPF 635. A ação das forças de segurança, direcionada ao crime organizado, ocorreu na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense.
De acordo com a Defensoria, a operação descumpriu regras estabelecidas pelo STF na ADPF das Favelas, que define protocolos para reduzir a letalidade policial em comunidades. O órgão defensor justificou o pedido citando a necessidade de apurar as circunstâncias dos óbitos diante de uma “massiva violação de direitos humanos”.
Em documento, a instituição afirmou que “todo somatório de esforços que enriqueçam o debate e, por conseguinte, a apuração do ocorrido é bem-vindo, sem espaço para melindres institucionais das vítimas”.
O coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, Marcos Santos, listou uma série de problemas que motivam a solicitação. Entre os pontos levantados estão a falta de ambulâncias no local, o fechamento de escolas e unidades de saúde e a ausência de um isolamento adequado para preservar as evidências. “Reconhecemos as dificuldades inerentes a uma área de mata, mas causa estranheza a ausência de controle sobre o isolamento do local”, ponderou o defensor público.
Segundo ele, este conjunto de fatores gera um “receio concreto” sobre a imparcialidade e a confiabilidade dos laudos oficiais que serão produzidos nos corpos dos mortos. A medida busca assegurar uma investigação independente sobre o episódio.
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