O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) e manteve a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente. Moraes afirmou que “fundado receio de fuga do réu” faz com que se mantenha a decisão de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
Bolsonaro teve a prisão decretada no dia 4 de agosto deste ano, após descumprir as medidas restritivas impostas a ele, sob a suspeita de que o ex-presidente postando conteúdo que incitava o ataque ao Supremo na rede social dos fillhos, além de conspirar contra o Poder judiciário no Estados Unidos, tentando atrapalhar o processo sobre o plano de golpe.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O que diz a defesa
O pedido de revogação foi feito pela defesa no dia 23 de setembro, com a justificativa que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui o ex-presidente, o que para a defesa demonstra a ausência de índicios que justifiquem a prisão de Bolsonaro.
Segundo Moraes, é necessário manter a prisão do ex-presidente para “ garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”. O ministro também disse que: “O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”.
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Portanto, Bolsonaro continua em prisão domiciliar e com as seguintes restrições cautelares:
- Proibido de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados.
- Proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais;
- Proibido de entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Bolsonaro també já foi condenado a 27 anos e 3 meses pelo crime de tentativa de golpe de Estado, além de outros crimes. A setença ainda não foi executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento.
