A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou nesta terça-feira (23) a criação de um bônus financeiro para policiais civis envolvidos em operações que resultem na apreensão de armas de uso restrito ou na morte de suspeitos, chamada no texto de “neutralização de criminosos”. A medida foi incluída no projeto de reestruturação de cargos da Polícia Civil por meio de emendas parlamentares e agora segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL).
A proposta de bônus recebeu apoio maciço da base governista. Foram 47 votos favoráveis e 15 contrários. Os autores das emendas são os deputados Rodrigo Amorim (União), líder do governo na Casa, Marcelo Dino (União), Alan Lopes, Célia Jordão (PL), Dionísio Lins (PP) e Alexandre Knoploch (PL).
Embora apresentada como novidade, a bonificação tem precedente no estado. Conhecida como “gratificação faroeste”, foi instituída em 1995 durante a gestão de Marcello Alencar (PSDB). Naquele período, uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) em parceria com a própria Alerj registrou crescimento da letalidade policial: a relação entre mortos e feridos em confrontos dobrou após a criação do bônus. O programa foi extinto em 1998 por iniciativa do então deputado Carlos Minc (PSB).
Derrotado na votação desta semana, Minc recordou os resultados dos levantamentos que embasaram a revogação. “Em 1998, derrubamos a gratificação depois de estudo feito por equipe da Uerj, UFRJ, peritos criminais e advogados criminalistas. Foram analisados 1.200 laudos cadavéricos de pessoas mortas em confronto com a polícia. Desses, dois terços (64%) foram execuções: tiros na nuca, na orelha, nas costas”, afirmou. Para ele, a volta da premiação representa um retrocesso. “No Brasil não tem pena de morte, quem tem que determinar a sentença é a Justiça. O bom policial tem que investigar e prender.”
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