O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe de Estado”. A declaração foi feita durante a leitura de seu voto no julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus, integrantes do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes destacou que o julgamento não discute a existência da tentativa de golpe, mas sim a autoria e o grau de envolvimento dos acusados. Segundo ele, as investigações conduzidas pelo STF apontam a estruturação de uma organização criminosa com atuação entre junho de 2021 e janeiro de 2023, que teria como objetivo final a abolição do Estado Democrático de Direito.
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“A acusação aponta a participação nessa organização criminosa de todos os réus estruturados e atos executórios que consumaram os delitos. Importante lembrar que a materialidade dos delitos, dos cinco delitos que eu iniciei citando, a materialidade desses delitos. Pela Procuradoria-Geral da República, essa materialidade já foi reconhecida em mais de 474 ações penais em que o Supremo reconheceu a materialidade desses delitos“, afirmou Moraes.
De acordo com o ministro, a materialidade dos crimes já foi reconhecida pelo Supremo em mais de 470 ações penais e em centenas de acordos de não persecução penal firmados pela PGR. Os delitos incluem tentativa de golpe, formação de organização criminosa, uso indevido de órgãos públicos e incitação à desobediência institucional.
Moraes ainda afirmou que o grupo produziu documentos, vídeos e discursos com o intuito de desacreditar o processo eleitoral, fomentar desinformação e justificar medidas autoritárias, como a decretação do estado de sítio para subverter o resultado das eleições.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF e pode estabelecer um marco na responsabilização de autoridades públicas por atos antidemocráticos, com desdobramentos significativos para a estabilidade política e institucional do país.
