O governo federal está preparando uma proposta que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar as autoescolas. A ideia reduz custos e facilita o acesso ao processo. O projeto permitirá que o candidato inicie o processo pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da CNH Digital, eliminando filas e burocracias.
As aulas teóricas poderão ser feitas à distância, em EAD, em plataformas credenciadas ou diretamente pela Senatran; já as práticas deixariam de exigir a carga mínima de 20 horas; o candidato escolherá, conforme sua necessidade, se prepara com uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
O uso de carros automáticos para as aulas práticas também está previsto, embora o exame prático e teórico permaneça obrigatório para atestar a competência na condução. O governo afirma também que a medida pode reduzir o custo da CNH em até 80%, podendo baixar de R$ 3 mil a R$ 4 mil para uma faixa entre R$ 600 a R$ 1 mil, dependendo do estado.
Ainda que traga benefícios de ampliação de acesso, a proposta também levanta questionamentos sobre a segurança no trânsito. Especialistas alertam que a formação em autoescola vai além da direção: também aborda cidadania, ética e educação no trânsito. Entidades do setor temem que a flexibilização possa comprometer a qualidade do processo
Atualmente, o projeto está em fase final de elaboração e deverá ser regulamentado pelo Contran, sem necessidade de aprovação no Congresso, aguardando ajustes e possível aprovação do Executivo.
Como se dá o processo nos dias atuais
Atualmente, para obter a primeira habilitação no Brasil, o candidato deve se matricular em uma autoescola credenciada pelo Detran. O processo começa com o curso teórico, que tem carga horária mínima de 45 horas e aborda legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente. Após concluir as aulas, é necessário realizar uma prova teórica com questões de múltipla escolha. Aprovado nessa etapa, o aluno pode iniciar as aulas práticas.
As aulas práticas exigem, no mínimo, 20 horas de direção, sendo parte delas obrigatoriamente à noite. Durante essa fase, o aluno aprende manobras, condução em vias urbanas e comportamento no trânsito. Finalizada essa etapa, é realizado o exame prático, que avalia a habilidade do candidato ao volante. Se aprovado, o motorista recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano antes da emissão da CNH definitiva.
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