A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aprovou a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no Conselho de Administração da Alelo. A indicação para o cargo foi feita pelo Banco do Brasil.
O colegiado concluiu que não há “conflito de interesses” na nomeação, mas a relatora do processo, conselheira Maria Lúcia Barbosa, determinou medidas preventivas para garantir que as funções públicas e privadas da ministra permaneçam equilibradas. A Alelo integra o Grupo Elopar, holding formada pelo Banco do Brasil e pelo Bradesco.
Entre as condições impostas, Anielle não poderá repassar ou usar informações sigilosas para favorecer a empresa, além de se abster de participar de decisões governamentais que envolvam interesses diretos da Alelo. Outra exigência é que a atuação no conselho não prejudique o exercício de suas atribuições à frente do Ministério da Igualdade Racial.
Esta não é a primeira vez que Anielle assume cargo em uma empresa privada. Em 2023, ela passou a integrar o conselho da Tupy, indústria metalúrgica com ações na Bolsa, sem consultar previamente a Comissão de Ética Pública. Pela legislação, autoridades da administração pública federal precisam de autorização do órgão para atuar em companhias privadas. Confira em: Anielle e Lupi podem ter recebido até R$750 mil por cargo em empresa privada: “Não me parece correto”, diz especialista
A questão só foi levada ao colegiado no fim de 2024, após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviar ofício à Tupy solicitando esclarecimentos sobre a nomeação. Depois da análise, a CEP também autorizou sua permanência no conselho da metalúrgica.
O estatuto social da Alelo prevê que seu Conselho de Administração tenha até oito integrantes, acionistas ou não, escolhidos em Assembleia Geral. Os mandatos são de dois anos, com possibilidade de reeleição.
O Notícia Preta procurou as assessorias de imprensa da Alelo e do Ministério da Igualdade Racial, mas não obteve resposta até o momento.
Em resposta ao UOL, o Banco do Brasil afirmou que a escolha de membros para conselhos administrativos ocorre após análise de eventuais impedimentos e busca de diversidade de perfis. “As indicações do Banco do Brasil S.A. para os órgãos estatutários das suas participações societárias submetem-se a procedimento interno no qual são avaliados os requisitos e vedações legais, normativos e estatutárias aplicáveis, assim como as boas práticas de governança corporativa”, informou o banco em nota.
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