A ação pretende investigar práticas “desleais” cometidas pelo governo brasileiro. Em paralelo Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade.
O governo de Donald Trump iniciou uma investigação comercial sobre o Brasil. Segundo o comunicado do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), emitido nesta terça-feira (15), o objetivo da investigação é analisar se políticas brasileiras na área do comércio são “irracionais ou discriminatórias” e se “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Segundo o embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, a investigação foi iniciada a mando do presidente do país, Donald Trump “O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, consultores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, escreveu o embaixador no comunicado.
O texto da investigação determina áreas específicas da atuação do Brasil no comércio, são eles:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: com argumento de que o Brasil poderia retaliar as empresas dos EUA nessas áreas que eventualmente se recusem a “censurar” discursos políticos.
- Tarifas preferenciais: a agência americana afirma que o Brasil concede tarifas mais baixas às exportações de parceiros comerciais globalmente competitivos e essa prática “prejudica as exportações americanas”
- Fiscalização anticorrupção: com argumento de que o Brasil falha em estimular medidas de transparência e anticorrupção em seus comércios.
- Proteção à propriedade intelectual: acusando o país brasileiro de negar proteção e fiscalização a direitos de propriedade intelectual. O governo americano diz que essas ações prejudicam companhias dos EUA no setor de inovação e criatividade.
- Etanol: os EUA afirmaram que o Brasil passou a aplicar “uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol americano”
- Desmatamento ilegal: governo americano afirma que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal” e com isso a competitividade de produtos norte-americanos e produtos agrícolas está sendo prejudicadas.
O EUA começou uma disputa tarifária com o Brasil na quarta-feira (09), quando Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O presidente americano em comunicado mencionou a taxação e declarou apoio a Jair Bolsonaro, mencionando uma “caça às bruxas”. É importante lembrar que o ex-presidente brasileiro é réu por tentativa de golpe de Estado e por liderar uma organização criminosa armada, entre outras acusações.
Brasil respondendo as tarifas de Trump
Na última segunda-feira (14), o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto para regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica, norma que autoriza o Brasil a reagir de forma proporcional a barreiras comerciais e ambientais impostas por outros países. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece os procedimentos para aplicação da lei aprovada no Congresso Nacional em abril deste ano.
O decreto cria dos caminhos destintos para adoção de medidas de reciprocidade, sendo eles:
- Situações não urgentes/ Rito ordinário: são encaminhados os casos para a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Esse processo envolve análise técnica, consultas públicas e poderá se estender por mais tempo.
- Situações urgentes/ Rito Expresso: são casos excepcionais, que exigem urgência na adoção de contramedidas. Nesses casos, a decisão passa para o Comitê Interministerial que é liderado pelo: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com participação da Fazenda, Itamaraty e Casa Civil.
Desde do anúncio das novas tarifas impostas pelo EUA, o presidente Lula vem defendendo a soberania do Brasil, das instituições brasileiras, e rejeitando a tutela estrangeira.
Lula já afirmou em entrevistas e em comunicados que não descarta a possibilidade de responder na mesma média ás tarifas, seguindo a Lei da Reciprocidade Econômica, afirmando que “Taxou aqui, a gente taxa lá”.
O presidente disse que vai priorizar como resposta inicial às tarifas americanas recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a um comitê com empresários atuantes no Brasil, reunidos recentemente em busca de possíveis soluções.
Após Trump defender Bolsonaro, Lula sem citar o presidente americano afirmou que a defesa da democracia do Brasil só compete aos brasileiros e que país não aceita tutela de ninguém: ” A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito.”
No ano passado, o comércio entre Brasil e EUA foi de US$ 90 bilhões.
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