O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (23) que o governo federal decidiu recuar do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida, que havia sido incluída em um pacote de ajustes fiscais, foi revista após críticas de especialistas do setor produtivo, além de críticas de internautas dizendo que o governo só “aumentava impostos”.
O recuo foi confirmado durante entrevista coletiva concedida por Haddad em São Paulo. O IOF é um tributo federal cobrado em transações como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Ele serve tanto para arrecadação quanto para controlar a economia, influenciando o consumo e o crédito. Na prática, o IOF encarece operações financeiras comuns, como usar o cartão de crédito no exterior ou contratar um empréstimo. Quando as alíquotas do IOF aumentam, o custo dessas operações também sobe, o que pode desestimular o consumo e o endividamento.
Na coletiva Haddad informou que irá rever a medida “antes da abertura do mercado para evitar que um tipo de boataria ou especulação em torno de um objetivo que o governo não tem”, afirmou.
A proposta inicial previa a elevação da alíquota do IOF sobre operações de crédito feitas por empresas, o que geraria uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões em 2025. No entanto, o ministro explicou que a retirada da medida teve como objetivo evitar uma sinalização equivocada ao mercado. “Não queremos mandar uma mensagem errada, como se estivéssemos aumentando impostos em vez de organizando as contas públicas”, declarou Haddad.
O recuo ocorre em meio ao esforço do governo para alcançar a meta de déficit fiscal zero no próximo ano. Déficit zero é a receita do governo, tudo que ele arrecada através de impostos sendo igual aos gastos, tirando a dívida pública. Apesar da perda de receita com a suspensão do aumento, Haddad afirmou que a decisão não comprometerá o ajuste fiscal. Segundo ele, a arrecadação está dentro do previsto e outras medidas estão sendo analisadas para garantir o equilíbrio das contas.
Nova contenção de gastos
O governo Lula anunciou um novo pacote de austeridade também na quinta-feira (22) com contenção de R$ 31,3 bilhões em gastos públicos, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueios imediatos e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos temporários.
No contingenciamento: são verbas temporariamente suspensas. O governo “segura” essa parte do orçamento preventivamente, para garantir o cumprimento da meta fiscal. Podem ser liberadas depois, se as receitas forem melhores que o esperado ou se a meta fiscal estiver sendo cumprida.
No bloqueio: É um corte mais duro e imediato. Significa que o gasto não será executado em nenhuma hipótese, ao menos naquele exercício orçamentário. Não tem chance de voltar, a menos que o governo reveja o orçamento oficialmente.
A medida visa cumprir as metas do novo arcabouço fiscal e sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Apesar disso, pode afetar investimentos em áreas sociais e infraestrutura, limitando a capacidade do Estado de promover crescimento com distribuição de renda.
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