A Câmara dos Deputados aprovou uma sustação da ação penal relacionada a tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (07). A ação corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. A sustação interrompe o processo em 1 ano e 6 meses, fim do mandato de Ramagem.
A votação teve 315 votos a favor e 143 contra a sustação. O texto é polêmico e abre brecha para “salvar” Bolsonaro porque não especifica que a ação se restringe a Ramagem, podendo assim ser usada para os outros réus incluídos na ação, pois prevê que será:
“sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
Visão dos bolsonaristas
Para o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), é cabível sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, que Ramagem é suspeito, teriam sido praticados após sua diplomação como deputado.
“Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, disse.
Entendimento do STF
o supremo entende que não é possível trancar a ação por completo contra Ramagem. Um ofício da 1ª Turma do STF enviado à Câmara diz que só valeria suspender os crimes cometidos após a diplomação como deputado eleito em 2022. Assim seria possível interromper dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por terem sido no 8 de janeiro, após a diplomação. Mas não seria possível interromper as acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
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