Nesta quinta-feira (24), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, que aumenta a pena de crimes de violência psicológica cometidos contra a mulher, que tenham usado inteligência artificial (IA), ou tecnologias que alterem imagem ou som da vítima. Além desse, o presidente sancionou outros dois projetos relacionados aos direitos das mulheres.
Um deles é o PL nº 5.427/2023, que institui o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas, e o outro é o PL nº 475/2.024, que proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas.
Atualmente, a pena para crimes de violência psicológica contra mulher é de seis meses a dois anos de reclusão. Mas com a nova lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a pena pode aumentar em até 50% se tiver o uso de tecnologias, como as conhecidas deepfakes. No caso de divulgação de imagens de estupro, a pena vai de 2 para seis anos de prisão.
“Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, afirmou a deputada, ao defender o PL.
Já o PL que permite o monitoramento dos agressores, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), permite que ela aconteça durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar, alterando a Lei Maria da Penha.
No caso do projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também sancionado pelo presidente Lula, tem a intenção de evitar que mulheres tenham problema de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico por conta da gravidez, o que segundo a parlamentar, foi apontado por um estudo.
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