O governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial de São Paulo nesta terça-feira (15), uma lista de 35 escolas públicas estaduais aprovadas, em segunda rodada, a aderirem ao modelo cívico-militar. A publicação é feita mesmo com críticas de instituições da área da educação, e de instiuições como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O edital publicado pelo governo ainda prevê a realização de uma terceira rodada dessa lista, que deve ser publicada ainda esta semana. Das escolas selecionadas nesta segunda rodada, constam uma escola na capital, quatro na região metropolitana, duas no litoral, e o restante no interior do estado.
A Secretaria Estadual da Educação de São Pauo (Seduc-SP) garante que os militares não vão atuar em sala de aula e nem ocupar os cargos dos profissionais da educação, e o modelo é constantemente defendido pelo governador Tarcísio de Freitas. Porém as críticas ao modelo, são muitas.
Em 2024, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão procurou a Procuradoria-Geral da República e encaminhou um parecer afirmando que o modelo de militarização das escolas não encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país.
O mesmo foi apontado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que em junho do ano passado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militar pretendida pelo governador de São Paulo. Em fevereiro a Seduc-SP anunciou que pretende implementar o programa em até 100 unidades educacionais, a partir do segundo semestre deste ano.
Até mesmo o relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, da Organização das Nações Unidas (ONU), Bernard Duhaime, durante sua visita ao Brasil na última semana, também se disse preocupado com esse modelo.
“Informaram-me ainda que, durante o governo anterior, foi adotada uma política de ‘escolas cívico-militares’, segundo a qual algumas escolas públicas e privadas mudaram de gestão para serem dirigidas por militares que impõem práticas militares e às vezes ministram aulas a estudantes civis, levando a uma preocupante militarização da educação. Embora a política tenha sido dissolvida pela atual administração, as escolas que mudaram de gestão não foram reconvertidas para o modelo de gestão cívica”, observou o representante da ONU.
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