O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou um parecer que questiona a prefeitura de Belo Horizonte, sobre a determinação da venda exclusiva de uma marca de cerveja no circuito oficial do carnaval na capital. O parecer foi emitido na última quarta-feira (26), e trata da determinação apresentada aos vendedores ambulantes do carnaval na cidade, sobre a venda exclusiva de bebidas da Ambev.
“Embora o patrocínio tenha por finalidade a obtenção de recursos para a realização do Carnaval, os ambulantes não podem ser surpreendidos com regras que não constaram do edital para credenciamento de pessoas para o comércio de bebidas e enfeites, e que impõem restrições às liberdades fundamentais da livre iniciativa e de livre exercício profissional, garantidas pela Constituição“, pontuou o MP, em documento enviado ao Notícia Preta. Apesar do questionamento, o MPMG afirmou que a decisão sobre a questão cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
A Ambev é empresa patrocinadora do evento na cidade, por isso a determinação foi feita. A restrição abrange 10 pontos oficiais da folia em Belo Horizonte.
Após a determinação, parlamentares entraram com uma ação judicial contra a prefeitura de BH para tentar reverter a decisão. A ação judicial foi julgada como indeferida, e em seu perfil no Instagram a deputada estadual Bella Gonçalves mostrou indignação: “A ação judicial que eu, Iza Lourenço e Cida Falabella abrimos contra a Prefeitura de Belo Horizonte para impedir o monopólio de bebidas da Ambev durante o carnaval perdeu na primeira instância. Vamos recorrer e trabalhar para que os ambulantes e os foliões não sejam obrigados a utilizar somente produtos desta empresa no carnaval de BH“, escreveu a parlamentar.
Alguns usuários comentaram no Instagram da deputada mensagens de descontentamento com a restrição. “Não ao monopólio! Deixa a gente trabalhar em paz”,“E isso mesmo, não podem nos proibir de vender o que quisermos”, foram alguns dos comentários.
A prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pelo Notícia Preta, e comentou também sobre essa situação: “A Belotur informa que o edital de patrocínio do Carnaval de Belo Horizonte em 2025, publicado em 18 de dezembro de 2024, apresentou diferentes cotas, incluindo a cota “Apresenta”, que prevê a exclusividade comercial da marca em 10 vias da cidade. A Ambev foi a única empresa interessada nessa cota, garantindo assim a exclusividade da comercialização de suas cervejas entre 28 de fevereiro e 4 de março, nos trechos definidos no edital“, afirmou a nota, que continuou:
“Além disso, a visibilidade da marca ativada pela chancela ‘Apresenta’, no caso a cerveja Brahma, será exclusiva durante todo o período de Carnaval. Cabe esclarecer que essa exclusividade comercial refere-se somente à venda de cervejas, que devem ser das marcas Ambev. Todo o cardápio de cervejas da empresa estará disponível para os profissionais que desejarem comercializá-las. A determinação não se aplica a outros tipos de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, como refrigerante, suco e água“.
A prefeitura também afirmou que durante o Pré-Carnaval, os agentes de fiscalização orientaram os ambulantes sobre o período de exclusividade que começa a partir desta sexta-feira (28), e que não foram feitas apreensões de bebidas”, apesar da publicação da parlamentar indicar que recebeu denúncias desse tipo de atitude.
Segue abaixo a lista das 10 vias da cidade em que a Ambev terá exclusividade comercial na venda de cervejas:
Avenida Amazonas entre Rua São Paulo e Rua da Bahia
Avenida Afonso Pena entre Avenida Amazonas e Avenida Álvares Cabral
Avenida Brasil entre a Avenida Afonso Pena e Avenida Francisco Sales
Avenida Getúlio Vargas entre Rua Alagoas e Rua Professor Moraes
Rua Mármore entre Rua Gabro e Rua Tenente Durval
Avenida dos Andradas entre Rua Alphonsus de Guimarães e Rua Pirite
Avenida dos Andradas entre Avenida do Contorno e Rua dos Carijós
Avenida Coronel Oscar Paschoal entre a Avenida Antônio Abrahão Caram e Avenida Presidente Carlos Luz
Avenida dos Bandeirantes entre Praça da Bandeira e Rua Professor Mello Cançado
Avenida Assis Chateaubriand entre Rua Sapucaí e Rua Silva Ortiz
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