A partir de 1º de dezembro, profissionais do sexo na Bélgica passam a contar com direitos trabalhistas formais, equiparados aos de outras profissões. A nova legislação, considerada por muitos como uma “revolução”, permite que esses trabalhadores assinem contratos de trabalho e tenham acesso a benefícios como licença-maternidade, aposentadoria, seguro de saúde, auxílio-desemprego e outros direitos fundamentais.
A medida é uma continuidade da decisão belga de 2022 que descriminalizou o trabalho sexual e estabelece novas regras para o setor, incluindo a regulamentação de jornadas de trabalho, remuneração e medidas de segurança. Além disso, a lei reconhece direitos básicos para os profissionais, como a possibilidade de recusar clientes, escolher práticas e interromper um ato a qualquer momento, sem sofrer represálias.
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Regulamentação para empregadores
De acordo com as novas regras, empregadores que desejam contratar profissionais do sexo precisam obter autorização estatal, garantindo maior controle e segurança para o setor. “Antes, contratar alguém para trabalho sexual automaticamente caracterizava a pessoa como cafetão, mesmo em acordos consensuais. Agora, será necessário cumprir rigorosos protocolos de segurança e ter antecedentes limpos, incluindo a ausência de condenações por agressão sexual ou tráfico humano”, explica Isabelle Jaramillo, coordenadora do Espace P, organização que defende os direitos dos trabalhadores do setor e participou da elaboração da legislação.
Entre as exigências, empregadores devem oferecer roupas de cama limpas, preservativos, produtos de higiene e instalar botões de emergência nos locais de trabalho, assegurando melhores condições aos profissionais.
Proteção e desafios
Embora o trabalho sexual independente continue permitido, a contratação irregular e violações das normas estabelecidas serão penalizadas. No entanto, a nova lei enfrenta críticas sobre sua capacidade de eliminar o estigma e os riscos associados ao setor, especialmente para trabalhadores sem documentação legal. “Ainda há muito a ser feito, como o treinamento adequado de policiais e juízes para lidar com questões de marginalização”, reconhece Jaramillo.
Comparações internacionais
Embora países como Alemanha e Holanda já tenham legalizado o trabalho sexual, nenhum oferece uma proteção trabalhista tão abrangente quanto a Bélgica. A legislação belga marca um avanço significativo no reconhecimento e proteção dos direitos de profissionais do sexo, um setor historicamente marginalizado e desprotegido.
Para especialistas e ativistas, a iniciativa representa um passo fundamental para a legitimidade e dignidade desses trabalhadores, ao mesmo tempo que destaca a necessidade de avanços contínuos no combate ao estigma e à exploração.
