O anúncio do ministro Haddad também aponta mudanças na aposentadoria de militares e aumento de pagamento do imposto de renda para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês
Após pronunciamento oficial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad nesta quarta-feira (27), o governo tornou público em quais áreas acontecerão os cortes no orçamento. A proposta anunciada inclui um teto no reajuste do salário mínimo e redução do número de pessoas que têm direito ao abono salarial, mas também mudanças na aposentadoria de militares e aumento de pagamento do imposto de renda para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
No pronunciamento, Haddad anunciou que pretende limitar o crescimento das emendas parlamentares a 2,5% acima da inflação. Além disso, também propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais enquanto quem recebe mais de R$ 50 mil, cerca de R$ 600 mil por ano, passaria a pagar uma alíquota de 10% no IR. A medida passa a valer em 2026 se for votada até o ano que vem.
A vinculação do crescimento do salário mínimo e das emendas parlamentares a 2,5% ao ano está ligada ao Novo Arcabouço Fiscal, que foi proposto pelo governo e impõe que os gastos reais não poderiam aumentar mais de 2,5% em relação ao ano anterior.
A proposta do governo permite o crescimento do salário mínimo de acordo com o teto de gastos, que seria de no máximo, no máximo 2,5% ao ano. Dessa maneira, o trabalhador, os aposentados e os pagamentos sociais que são vinculados ao salário mínimo como o BPC, que recebem idosos que não contribuíram com o INSS e pessoas com deficiência, deixarão de receber R$6 no salário mensal.
O pente-fino feito pelo governo já cortou no BPC o benefício de 306.705 segurados que estavam com o CadÚnico (Cadastro Único) desatualizado há 48 meses ou nunca haviam feito a inscrição.
O abono salarial atualmente é acessado por trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824 atualmente). A proposta é que só tenha direito quem recebe até R$ 2.640, entretanto o valor será corrigido pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, a expectativa é que chegue até essa camada até 2035.
O governo também anuncia medidas de controle para o Bolsa Família:
- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
- Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.
Cortes para a classe política, militares e mais ricos
As emendas parlamentares, além de serem limitadas a um crescimento de 2,5%, tem também a proposta que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública. Também havendo bloqueio de emendas proporcionalmente aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bilhões em 2025).
Confira as mudanças propostas referentes a aposentadoria dos militares:
- acabar com a chamada “morte ficta”: com isso, familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos;
- estabelecer progressivamente idade mínima para a reserva remunerada;
- extinguir a transferência de pensão;
- fixar 3,5% da remuneração para o fundo de saúde até janeiro de 2026
O dólar disparou e fechou cotado a R$ 5,91, que desde a implementação do Plano Real é a maior cotação já registrada. Essa foi a resposta do mercado financeiro, que não recebeu com bom olhos a possibilidade de taxação das pessoas que ganham mais de R$50 mil mensais.
Leia mais notícias por aqui: 85% das mulheres negras e sem renda que foram agredidas ainda moram com seus agressores, diz levantamento
