O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a organização Todos pela Educação (TPE) lançaram uma pesquisa revelando que 2,3 milhões de crianças até 3 anos não frequentam creches por falta de acesso. Os dados foram publicados nesta segunda-feira (08) e mostra ainda que as famílias dessas crianças enfrentam diversas dificuldades, como a distância, a falta de vagas e a idade mínima para matrícula.
De acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Conforme o Plano Nacional de Educacional Lei 13.005/2014, o Brasil pretende atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.
Os dados apontam que a meta não deverá ser cumprida e que existe uma grande demanda de vagas. São 4,7 milhões de crianças que frequentam creches o que representa 40% do total de até 3 anos no país. O estudo também revela que as famílias pobres têm mais dificuldade de acesso à educação infantil. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é de apenas 7% entre os 20% mais ricos.
“Mais de 2 milhões de crianças fora de creche no Brasil estão nessa condição ou porque não têm creche perto de casa, têm mas falta vaga, ou até mesmo pelo fato de a creche não aceitar a criança por causa da idade. Há algumas unidades que só aceitam crianças a partir dos dois anos, por exemplo. São crianças cujas famílias querem colocar numa creche, desejam o atendimento, mas não conseguem obter do Estado esse direito. Por isso, o número chama muita atenção”, disse o diretor de Políticas Públicas do TPE, Gabriel Corrêa.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. No entanto, os municípios alegam que não há como implementar essa decisão de forma imediata, sem que haja precarização do serviço.
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