A Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) lançou na última quinta-feira (04) um relatório chamado “Milícias das Terras – Regularização Fundiária e Segurança Pública no RJ”, que aborda a Regularização Fundiária, tentando conectar a relação de Deputados Estaduais do Rio de Janeiro com o favorecimento político econômico das milícias.
A partir do projeto De Olho na ALERJ, o IDMJRacial construiu um levantamento de proposições legislativas na temática de regularização fundiária entre os anos de 2021 e o mês de março de 2024 e identificou a protocolização de 74 indicações legislativas solicitando ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para a regulamentação de imóveis, sendo que 89% dos pedidos de regularização fundiária são em áreas da Zona Oeste.
O relatório aponta que as indicações solicitando ao Governo do Estado ocorrem, sob regime de urgência. na vigência do “Programa Titula Rio”, que entrou em vigor em 2021.
“Cabe mencionar que a autoria do PL é de Max Lemos, com coautoria de outros parlamentares incluindo [Chiquinho] Brazão, acusado e preso preventivamente pelo assassinato da Vereadora Marielle Franco e do Motorista Anderson Gomes”, diz trecho do relatório.
O mapeamento ainda revela que as proposições atingem as 6 mesorregiões do Estado, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Centro Fluminense, Baixadas Litorâneas, Sul Fluminense e Metropolitana do Rio de Janeiro.
O Mapa Milícias das Terras revela ainda que, nos últimos 3 anos, 89% das produções tratavam sobre a Zona Oeste do RJ, área de atuação política da Família Brazão. O Deputado Chiquinho Brazão, ainda liderou o Ranking sendo autor ou coautor de 36 proposições legislativas sobre regularização fundiária, concentradas na Zona Oeste e Baixada Fluminense, em áreas dominadas por milícias.
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