O governo federal anunciou, na manhã desta terça-feira (12) a prorrogação do programa Desenrola Brasil para o final do mês de março de 2024. A princípio, o programa de negociação de dívidas terminaria no final deste ano.
A medida provisória foi publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União (DOU) e a intenção de prorrogar o programa já havia sido manifestada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A portaria publicada nesta terça alterou algumas regras do Desenrola.
Anteriormente, somente as contas com nível ouro ou prata no site gov.br tinham acesso aos valores negociados, agora, com as novas regras, pessoas que tenham acesso bronze conseguem acessar a plataforma, mas apenas para pagamento à vista de suas dívidas.
O Desenrola
O programa Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal tem o objetivo de recuperar as condições de crédito de Devedores que possuam dívidas negativadas, com nome nos órgãos de proteção ao crédito como SPC ou Serasa.
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.
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Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil. A Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas.
Até o início deste mês, um balanço do Ministério da Fazenda apontou que o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
