Na última segunda-feira (25), governadores de oito estados nordestinos se reuniram na Câmara do Senado, e cobraram a votação da PEC 51/2019, que trata da ampliação da fatia dos estados no Orçamento da União, reivindicando a recomposição das perdas do Fundo de Particiação dos Estados (FPE).
Estavam presentes os governadores do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra), Pernambuco (Raquel Lyra), Piauí (Rafael Fonteles), Ceará (Elmano de Freitas), Bahia (Jerônimo Rodrigues), Maranhão (Carlos Brandão), Paraíba (João Azevêdo) e Sergipe (Fábio Mitidieri, que também é presidente do Consórcio Nordeste).
A PEC propõe a alteração do artigo 159 da Constituição, que tem o objetivo de aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos, sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Atualmente, esse valor corresponde a 21,5%.
“A importância dessa reunião é trazer o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI que formam o FPM e o FPE. Os estados querem ter um tratamento similar ao tratamento que tem sido dado ao longo do tempo aos municípios e reivindicam que a gente paute a PEC 51/2019”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, em fala para a Agência Senado.
E concluiu dizendo:
“Eles [governadores] querem também discutir com o governo e com o relator da reforma tributária [senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas] o critério de distribuição do recurso que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional. É muito pertinente essa preocupação dos governadores. Por fim, eles trazem agenda que é a necessidade de recomposição das perdas do FPE que, com a diminuição da arrecadação, precisa encontrar um jeito para fechar as contas”.
O governador do Piauí falou sobre a importância da divisão do FPE dentro da PEC 51/2019, como forma de garantir a redução das desigualdades regionais. Ele relata que a a composição do fundo já foi aprovada na Câmara dos Deputados, e segue para o Senado.
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