Foi publicada nesta quarta feira (1), no Diário Oficial do Estado, uma resolução que permitirá que dez mil policiais militares veteranos da reserva remunerada do Rio de Janeiro requisitem armas de fogo pertencentes ao Estado, em batalhões mais próximos às suas casas.
De acordo com a resolução, cada um dos militares da reserva poderá adquirir uma pistola, até três carregadores e, no mínimo, 50 munições. Segundo a Secretaria de Polícia Militar do Rio, a medida se faz necessária uma vez que “o veterano continua sendo policial militar, sob as mesmas regras, o mesmo estatuto e sujeito às mesmas sanções de seus colegas da ativa”.
Mesmo sendo uma manobra legal, a disponibilização de 10 mil armas para policiais da reserva é uma aposta do governo Claudio Castro (PL), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de janeiro. A medida causou reações imediatamente nas redes sociais.
O advogado Bruno Cândido questionou a aplicação de verba para liberação das armas, mas alegou que não tem recursos para a implantação de câmeras nas fardas dos policiais da ativa. “ALERTA: O Governo Bolsonarista do Rio de Janeiro não tem recursos para por Câmeras nos uniformes e viaturas mas, tem para dar armas aos 10 mil policiais fora da ativa. Tá nítido o compromisso com a promoção da violência e impunidade”, escreveu.
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Ainda segundo a resolução, somente terão direito às armas os veteranos que morem no Rio de Janeiro e que não apresentem nenhum impedimento médico, psicológico e psiquiátrico. Além disso, não poderão ter nenhuma restrição administrativa ou judicial que impliquem na suspensão da posse ou porte de armas; ou estarem submetidos a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou criminal doloso. Muito menos cumprindo pena restritiva de liberdade.
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