A descriminalização do aborto até a 24ª semana de gestação foi aprovada pelo Tribunal Constitucional da Colômbia, nesta segunda-feira, 21. Com isso, nenhuma pessoa que engravida poderá ser julgada no país por um aborto realizado dentro desse período. Até agora, o aborto só era permitido em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou quando o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivência 54 meses de prisão. A partir de agora com a decisão, a “conduta do aborto só será punível quando for realizada depois da 24ª semana de gestação”. As informações são do jornal O Globo.
Por cinco votos a quatro, o aborto foi retirado da lista de delitos do Código Penal colombiano —quando realizado nesse prazo. A decisão atende a uma luta histórica das feministas do país, onde cerca de 400 mulheres são condenadas anualmente a penas de 16 a 54 meses de prisão por interromperem a própria gravidez. A decisão foi divulgada pelo Tribunal em um comunicado que pediu que o Congresso e o Executivo garantam que a decisão seja cumprida no menor prazo possível.
Leia também: Argentina legaliza aborto, um assunto ainda tabu no Brasil
“A Colômbia fica na vanguarda dos direitos reprodutivos, tanto em nível regional quanto globalmente”, afirmou à AFP a advogada Catalina Martínez, do movimento Causa Justa, que levantou a inconstitucionalidade do crime de aborto e cujos argumentos foram estudados pelo alto tribunal.
No processo, as ativistas argumentaram que as restrições ao aborto discriminavam mulheres de baixa renda, que tinham mais dificuldades de obter autorização para o aborto legal por ter menos acesso a médicos e advogados para solicitar a medida. Na América Latina, além da Colômbia, México, Argentina, Guiana Cuba e Uruguai também legalizaram a interrupção da gravidez. Na Guiana Francesa e em Porto Rico, que seguem as leis da França e dos EUA, respectivamente, o aborto também é legalizado.
0 Replies to “Vitória feminista: Colômbia descriminaliza aborto até 24ª semana de gravidez ”