O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira (19), um pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sido homenageado no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval deste ano. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.
A ação do PL solicitava a produção antecipada de provas sob a alegação de que o desfile, realizado em ano eleitoral, poderia ter contado com financiamento público e uso da máquina administrativa, além de elementos característicos de campanha política.
O partido pediu que o TSE determinasse o envio de informações por órgãos do governo federal, incluindo dados sobre eventuais gastos, contratos, patrocínios e apoios relacionados ao desfile.
Na decisão, o ministro entendeu que o pedido não apresentava elementos concretos que justificassem a abertura de investigação. Segundo ele, as informações solicitadas pelo partido têm natureza pública e poderiam ser acessadas sem necessidade de intervenção judicial.
“As informações pretendidas dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos e registros oficiais que estão disponíveis ao público em geral”, afirmou.
Antonio Carlos Ferreira também criticou o uso do processo judicial como ferramenta ampla de coleta de dados. “Houve tentativa de utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção indiscriminada de informações, o que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade”, escreveu.
LEIA TAMBÉM: “Não iremos contribuir para prejudicar os trabalhadores”, diz Lula ao defender debate sobre o fim da escala 6×1
Com isso, o ministro decidiu rejeitar a ação sem analisar o mérito, ou seja, sem avaliar se houve ou não irregularidades no desfile.
A decisão reforça o entendimento de que a Justiça Eleitoral deve ser acionada apenas quando há indícios concretos de irregularidades, evitando o uso do sistema judicial para investigações genéricas ou sem base probatória mínima.
