O Tribunal de Justiça do Ceará criou nesta semana a Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial (CPJPIR) através da portaria 2400/2022 assinada pela da presidente do TJ Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Essa é a primeira vez na história do TJ-CE que a corte terá um órgão voltado para auxiliar e propor políticas judiciárias de combate ao racismo e promoção da igualdade racial no âmbito dos órgão do Poder Judiciário.
O desembargador André Costa, é o primeiro presidente da comissão e ficará no cargo por dois anos consecutivos. Para ele, além de concretizar recomendações do Conselho Nacional de Justiça sobre esses assuntos, a comissão é o reconhecimento oficial da necessidade de institucionalizar o debate e a implementação de mecanismos antirracistas no Judiciário.
Nomeado em abril deste ano pelo Quinto Constitucional, o desembargador acredita que o judiciário seguindo a determinação da Constituição da República, deve promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Enquanto advogado, André Costa foi autor da proposta que implementou uma política de cotas nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
