Um relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) identificou que a chamada lei “Anti-Oruam” já foi sancionada em pelo menos três cidades do estado de São Paulo. Os municípios de Guaratinguetá, Cruzeiro e Ribeirão Preto aprovaram a norma, que impede a administração pública de fechar contratos com artistas e cantores acusados de fazer “apologia ao crime”.
O estudo do IDDD, intitulado “Apologia à Censura: o avanço dos PLs Anti-Oruam e a criminalização da cultura negra e periférica”, alerta que a medida serve como “um instrumento de perseguição às culturas representadas pelo funk e pelo rap”. O projeto original que deu nome à lei foi apresentado na capital paulista pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), após a polêmica envolvendo o rapper Oruam. A parlamentar, que é coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), disponibilizou o texto em um site para que vereadores de outras cidades o replicassem.
De acordo com o instituto, a estratégia tem se espalhado nacionalmente. Projetos idênticos foram apresentados nas câmaras municipais de seis capitais: Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande, Maceió, Cuiabá e Natal. Na esfera federal, o deputado Kim Kataguiri (União) também propôs um texto semelhante, que está em tramitação.
O relatório critica a falta de clareza da proposta. “A lei pouco traz os critérios e mecanismos pelos quais a administração pública irá apurar se houve ou não expressão de apologia ao crime”, diz o documento, acrescentando que esta “ausência de transparência também contribui para práticas arbitrárias, censura política e cultural”. O IDDD conclui que a aprovação de projetos iguais configura “uma estratégia coordenada que reforça a já existente criminalização da cultura periférica”.
Em abril, Vettorazzo lançou uma frente nacional de combate ao crime organizado, protocolando 15 projetos de lei. O evento teve a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e de outros parlamentares. A vereadora afirmou que o pacote foi inspirado nas leis do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, conhecidas por terem encarcerado quase 2% da população do país.
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