O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumentou a taxa selic de 14,25% para 14,75% ao ano na última quarta-feira (07). Este é o maior patamar desde 2006, e isto pode encarecer o crédito aos trabalhadores e a micro e pequenas empresas, porque os bancos se baseiam nesta taxa para para definir seus juros para empréstimo e cartões. Cerca de 59% dos pequenos negócios tem mais de um terço dos seus custos comprometidos com dívidas segundo o Sebrae.
Esta é a terceira vez que a taxa de juros aumenta sob o comando de Gabriel Galípolo na presidência do Banco Centra (BC), que foi indicado pelo presidente Lula. O Copom é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente e mais 8 diretores, que definem, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.
Raio X do empreendedorismo x trabalho
Os dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) são reveladores sobre a economia brasileira e a situação do médio e principalmente do pequeno empresário. No primeiro semestre de 2022, os pequenos negócios representavam cerca de 99% de todas as empresas brasileiras e foram responsáveis por 7 a cada 10 empregos, ou seja 70%.
Ainda em 2022, o Sebrae mostrou que 59% dos pequenos negócios tinham mais de 1/3 dos seus custos mensais comprometido com dívidas, entre os microempreendedores individuais (MEI) é ainda pior, aumenta para 67%.
Dificuldade no acesso ao crédito
A 10ª edição da pesquisa “Financiamento dos Pequenos Negócios no Brasil”, também do Sebrae mostrou que o principal recurso para pagar os custos dos médios e pequenos empresários é o cartão de crédito pessoal, que tem juros altos.
- 39% Cartão de crédito (empresarial ou pessoal)
- 20% Faz pagamento de fornecedores a prazo
- 7% Cheque especial
- 7% Dinheiro de amigos e parentes
- 7% Empréstimos em bancos privados
- 4% Empréstimos em bancos oficiais
A dificuldade para conseguir acesso a crédito se dá por garantias e burocracias que muitas vezes a pequena e média empresa não consegue dar. A maioria das instituições financeiras exigem imóveis ou recebíveis e isso faz com que essa parcela recorra ao crédito pessoal. Apesar de alocarem o maior número de empregados, empresas pequenas e médias não tem acesso fácil ao crédito barato.
Juros entre os maiores custos das empresas pequenas e médias
Um dos argumentos utilizados para não abolir a escala 6×1, era que a mão de obra já é um custo alto para os empregadores e diminuindo a jornada teriam que contratar mais mão de obra. Mas como mostrado nesta matéria, as empresas pequenas e média são responsáveis por 70% dos empregos. Em 2021 a taxa de juros alcançou a máxima de 9.25%, e os juros foram a maior reclamação dos empresários, não a mão de obra.
O levantamento foi realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) junto com Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e o Sebrae mostrou que as maiores reclamações entre os entrevistados foi:
- Juros altos (44%)
- Burocracia para abrir/manter/fechar empresas, contratação e dispensa de funcionários (34%)
- Alta carga tributária sobre fabricação e venda de produtos/serviços (32%)
- Alto custo para empregar/tributação elevada da folha de pagamento (32%)
Quem ganha com juros alto?
Cerca de 94% dos detentores de títulos são as empresas e apenas 6% são os CPF, trabalhadores comuns. Segundo o site Tesouro Nacional Transparente, que é responsável por divulgar os dados da Dívida Pública, 99% da dívida brasileira é formada por títulos públicos.
De forma simplificada um título público é uma promessa de pagamento na qual o governo se compromete a pagar o valor recebido em uma data futura acrescida de juros, que normalmente giram em torno do juros da taxa Selic. Atualmente fixada em 14,75%.
Pessoa física comum, pode investir a partir de cerca de R$ 30 (o mínimo varia conforme o título). A maioria dos pequenos investidores investe entre R$ 100 e R$ 1.000 por aplicação. Segundo dados do Tesouro Nacional, o valor médio por investidor pessoa física gira em torno de R$ 9.000 a R$ 10.000 em 2024.
Quem investe em títulos públicos da dívida recebe o valor investido, mais a valorização dos juros. Por exemplo: se um investidor aplica R$ 10.000,00 com uma taxa de juros de 14,75% ao ano, ao final de um ano ele terá um rendimento bruto de R$ 1.475,00. Isso significa que o governo pagará R$ 11.475,00 de volta ao investidor — os R$ 10.000,00 aplicados mais R$ 1.475,00 em juros.
Mas o bancos e instituições financeiras é que são os maiores investidores como informado acima, tendo assim um lucro muito maior com essa taxa alta do que trabalhadores comuns.
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As grandes empresas e o agronegócio
Enquanto por um lado as empresas pequenas e médias se queixam dos juros e altos impostos, o agronegócio e e setores que empregam menos recebem desonerações, ou seja, deixam de pagar impostos.
Principais mecanismos de isenção do agronegócio:
- Isenta o pagamento de ICMS sobre produtos primários e semielaborados exportados: grãos, carnes, café, madeira, soja.
- Isenção de IPI sobre produtos agropecuários. Exemplo: tratores, colheitadeiras e defensivos agrícolas.
- Reduções ou isenções de PIS/Cofins
Em 2022, o setor de soja, por exemplo, teve uma renúncia fiscal estimada em R$ 57 bilhões anuais, considerando tributos como ICMS, PIS, Cofins e IPI, que deixam de ser arrecadados devido a isenções específicas para essa commodity.
O estudo foi elaborado em parceria pela ACT Promoção da Saúde, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio) e o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).
Mas não só o agronegócio o setor financeiro também tem isenção nos impostos:
Em 2024, o setor bancário brasileiro deixou de pagar aproximadamente R$ 200 milhões em impostos devido a isenções fiscais. Esse valor foi destacado em uma matéria publicada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, que analisou dados da Receita Federal e da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Minas Gerais (Fetrafi-MG).
