A Fundação Palmares deverá excluir dois textos escritos por conservadores que atacam a figura de Zumbi dos Palmares e a tratam como uma ‘construção ideológica de esquerda’. A decisão é da Justiça Federal do Distrito Federal.

A juíza Maria Cândida de Almeida, da 9ª Vara Federal,  afirmou que, ao defender a ideia de que não há uma raça negra, a instituição agiu contra seus próprios princípios, configurando abuso de poder e desvio de finalidade.

Uma publicação afirmava que Zumbi e a Consciência Negra ‘são fatos decorrentes da luta esquerdista’. Outro artigo dizia que o líder quilombola foi moldado ‘ao saber das necessidades da esquerda brasileira diante da abertura políticas das décadas de 1970 e 1980’.

“Não se está aqui a fazer juízo de valor sobre os posicionamentos pessoais dos autores que reduzem o movimento negro à ‘luta esquerdista’. Porém, a instituição federal cuja finalidade é a preservação dos valores resultantes da influência negra, ao fechar os olhos à diferenças raciais, descumpre seus deveres institucionais e sobretudo seu dever – como ente estatal – de respeitar o direito à identidade dos cidadãos”, escreveu a juíza.

“O espaço não precisa ser consenso, mas precisa existir. Caso contrário, se a Fundação Palmares simplesmente refutar a raça, a identidade, a consciência e a cultura negras, a quem a pessoa negra que, em razão de sua tez, se sentir oprimida, furtada de oportunidades, poderá acudir?”

Em maio deste ano o presidente da fundação, o jornalista Sérgio Camargo, divulgou as publicações em redes sociais e afirmou que ‘enaltecer Zumbi não é missão legal da instituição’.

O atual presidente da Fundação assumiu o cargo após liminar do Superior Tribunal de Justiça derrubar decisão da Justiça Federal do Ceará, que suspendeu a nomeação ao vislumbrar ‘rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira’.

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Sérgio Camargo comemorou em seu Twitter, nesta quarta-feira (12), a decisão do Superior Tribunal de Justiça que reverteu a liminar da Justiça Federal do Ceará que, em dezembro do ano passado, determinou a suspensão da nomeação do jornalista ao cargo de presidente da Fundação Palmares. O STJ atendeu o pedido feito pela Advocacia Geral da União e, com isso, a suspensão da nomeação não está mais valendo.

Com esta decisão, Camargo pode juridicamente voltar ao comando da Fundação Palmares . “Caiu a liminar que me afastou da presidência da Fundação Cultural Palmares. Serei reconduzido ao cargo. Grande dia!”, comemorou o jornalista em seu twitter. Caberá à nova gestão da Secretaria Especial de Cultura, comandada pela atriz Regina Duarte, decidir se quer ou não mantê-lo no cargo.

Camargo é alvo de críticas por ser abertamente racista e atacar com frequencia personalidades e questões que são centrais para o movimento negro como, por exemplo, o dia da Consciência Negra, data que para ele não precisaria existir.

Em dezembro do ano passado o presidente da República, Jair Bolsonaro, já tinha prometido reconduzir o jornalista à presidência da Fundação.

Segundo a decisão do presidente do STJ, há três motivos que a nomeação não seja suspensa:

• A nomeação preenche os requisitos legais: “O ato de nomeação em comento, de livre escolha do chefe do poder executivo, preenche, prima facie, todos os requisitos legais exigidos para o comissionamento, havendo nos autos documentação apta a demonstrar a aptidão do Sr. Camargo para exercer as funções para as quais foi nomeado.”
• O fato de o nomeado ter se “excedido” não autoriza o juízo sobre sua competência: “Segundo, por entender que o fato de o nomeado, eventualmente, ter-se excedido em manifestações em redes sociais não autoriza juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional, sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no citado meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam.”
• Não cabe ao Judiciário censurar o modo de pensar do indicado ao cargo público: “Terceiro, por entender que a visão das instâncias de origem acerca de possível contrariedade dos pensamentos expostos pelo nomeado aos valores e posições de minorias, cuja defesa, segundo afirmam, ‘é razão de existir da instituição por ele presidida’, implica juízo e censura do Judiciário, o que refoge ao exame de finalidade que dizem tutelar.”

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A nomeação de Sérgio Camargo Nascimento à presidência da Fundação Palmares foi suspensa após muita pressão popular. O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou ação popular proposta contra a decisão do governo de nomear Sérgio Camargo presidente da Fundação Palmares. A informação é da Veja.

Em despacho de nove páginas, assinado nesta quarta-feira (04), o magistrado suspendeu o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que indicou Camargo para o Cargo.

O juiz argumentou que a análise das publicações de Camargo aponta excessos. “Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas declarações em frontal ataque às minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida”, registrou o magistrado.

Sérgio Camargo já defendeu a escravidão, o fim do movimento negro e disse que não há racismo no Brasil.

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“Independentemente da medida provisória publicada ontem (02/01), as declarações do presidente com relação a comunidade negra e mais especificamente aos remanescentes dos quilombos, não nos entusiasma. Pelo contrário, sentimos que o atual presidente não se preocupa com a comunidade negra. Houve declarações inclusive um tanto quanto desastrosas em relação aos quilombolas e a comunidade negra”, ressalta Carlos Alves Moura.

Carlos Alves Moura , ex-presidente da Fundação Cultural Palmares

Após transferir para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas e quilombolas, o presidente Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para criticar novamente a extensão de terras asseguradas por lei no país para índios e afrodescendentes. Carlos Alves Moura questiona a quem essa medida beneficiará: “A demarcação de terras quilombolas é uma razão para ficarmos preocupados. Essa demarcação de terras é favorável para quem? Para a comunidade quilombola ou para o agronegócio? Não é somente um retrocesso político, é um retrocesso da sociedade em geral”.

Na mensagem que publicou nesta quinta-feira (03) em seu Twitter, Jair Bolsonaro disse que menos de 1 milhão de pessoas vivem em terras indígenas e quilombolas e que elas estariam isoladas “do Brasil de verdade”.

“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, escreveu o presidente na rede social.

Precisamos organizar os movimentos negros e a sociedade civil para reivindicar. Não podemos nos deixar esmorecer”

Carlos Alves Moura, que atualmente é secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), também foi coordenador geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC) e assessor para os assuntos da cultura afro-brasileira no Ministério da Cultura. O advogado, que foi o primeiro presidente da Fundação Cultural Palmares (1988-1990), teme um retrocesso: “A expectativa é de que haverá um retrocesso a tudo o que avançamos ao longo dos anos para a comunidade negra, como a criação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Estatuto da Igualdade Racial, Cotas Raciais nas Universidades Públicas e no serviço público federal, a Lei nº 10.639, que altera a grade curricular para inserir nas escolas públicas e privadas o ensino da história e da cultura da África e dos afrodescendentes, terras quilombolas e o reconhecimento do Estado Brasileiro de que existe um racismo que vitimiza a comunidade negra. Tudo isso não pode ser esquecido pelo atual Governo, isso entrou há muitos anos na pauta. A criação da Fundação Palmares, da Secretaria da Igualdade Racial e do sistema de cotas, por exemplo, são conquistas do movimento negro”.

Para reivindicar os direitos dos negros e não perder o pouco que já foi conquistado, Carlos Alves Moura diz que será preciso nos unir: “A impressão é que não temos a quem recorrer. Precisamos organizar os movimentos negros e a sociedade civil para reivindicar. Não podemos nos deixar esmorecer. É muito claro para todos nós brasileiros a questão dos Direitos Humanos, isso é vida. É a existência da pessoa no seu mais íntimo que é a dignidade. Ter trabalho emprego e ser reconhecido como pessoa humana”.

Outro fato que chamou atenção do ex-presidente da Fundação Palmares foi a ausência de negros e negras no primeiro escalão de Jair Bolsonaro: “Nós negros somos mais da metade da população, mas não temos ministros negros ou indígenas, e o presidente em seu discurso não deu uma palavra sobre questões étnicas. Estar organizados para exercer nossa cidadania significa que devemos eleger deputados, vereadores, prefeitos e governadores negros. Até chegarmos a ter um(a) presidente negro(a)”.

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