Sudeste tem sistemas pioneiros e pode avançar na transparência de dados  sobre violência contra a mulher

Levantamento coletivo evidencia disponibilização de dados por governos do RJ, SP, MG e ES, prática essencial para construir políticas que combatam violência de gênero

Por Igor Rocha, do Notícia Preta e Vinícius Munhoz, da Agência Jovem de Notícias (SP)

A segurança da mulher ainda é um dos principais tópicos quando se discutem direitos femininos, tendo em vista que a Lei do Feminicídio (13.104/2015), que torna a morte violenta de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, só foi sancionada em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff. A necessidade de reconhecer tal qualificadora do homicídio por razões de gênero já expõe a persistência de um grave problema quando se fala da segurança da mulher no Brasil. 

O mês de março, reconhecido internacionalmente como o mês das mulheres, propõe-se a reconhecer as conquistas dos movimentos femininos no decorrer da história e relembrar que ainda há um longo percurso pela frente no alcance da igualdade de gênero. 

A coleta de dados referentes à segurança da mulher é realizada de diferentes formas nas Unidades da Federação, à medida que os órgãos de segurança pública são de competência estadual. Por essa razão, é possível identificar problemas e qualidades no detalhamento dos dados, dependendo da região da qual estamos extraindo tais informações. 

A partir da rede de comunicadores participantes do Programa de Jornalismo de Dados de Segurança Pública, oferecido pelo Instituto Sou da Paz, foi produzida esta reportagem coletiva sobre transparência de dados sobre violência contra a mulher. Nesta matéria será exposto um pouco mais como esses dados são divulgados nos quatro estados da região sudeste do Brasil, buscando encontrar as melhores práticas das instituições nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. 

São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo divulga as informações referentes à Segurança Pública no site da Secretaria de Segurança Pública. Nele, há uma seção especificamente para estatísticas de violência contra a mulher, contendo 17 tipificações criminais distintas, que são registradas mediante protocolo do boletim de ocorrência ou do flagrante. 

Além do número de ocorrências registradas por tipo nas grandes regiões do estado, não é possível ter acesso a mais informações oficiais consolidadas sobre tais registros criminais, seja perfil da vítima, local onde o crime foi consumado ou quem foi o infrator, informações relevantes no processo de construção de políticas públicas. Por outro lado, é possível ter acesso a detalhes dos crimes de feminicídio através de consulta ao  Portal da Transparência, que disponibiliza bases de dados abertos a partir das informações registradas nos boletins de ocorrência e permite a extração em planilha de excel de dados tais como: localização (desde cidade até ambiente), estado civil, instrução escolar, cor, profissão, idade, desdobramento (motivo), horário e até mesmo se o assassino é conhecido ou não. Vale pontuar que em 2022 todos os feminicídios registrados aconteceram na residência e  que todos os autores eram conhecidos da vítima. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública não estende a sua atuação no desenvolvimento de dossiês ou relatórios, a partir das informações estatística, o que facilitaria a digestão das informações para o público. 

Minas Gerais

O Estado de Minas Gerais, por sua vez, é uma das principais referências na transparência de informações sobre crimes contra a mulher na região sudeste. As informações são disponibilizadas no site da Secretaria de Segurança Pública, que conta com uma seção específica para a Violência Contra a Mulher. Ali é possível ter acesso a três tipos de informações distintas: a) relatório em excel dos dados de violência doméstica e familiar contra a mulher; b) relatório em excel com os dados das vítimas de feminicídios e; c) um relatório diagnóstico em pdf referente às informações disponibilizadas em excel. 

Diferentemente das tipificações criminais apresentadas por São Paulo, em Minas Gerais temos a informação classificada segundo os tipos de violência definidos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, patrimonial, moral, sexual e “outras violências”. 

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A análise oferecida pelo diagnóstico, que compila informações de 3 em 3 anos, sendo 2019-2021 o último período analisado, é extremamente detalhada em diversos sentidos. Dividido por Região Integrada de Segurança Pública (RISP), que são as divisões por área de “polícia militar e departamento da polícia civil”, o diagnóstico traz informações sobre local dos crimes, relação vítima-autor, cor da pele, escolaridade, faixa etária e, no caso de feminicídio, ainda o meio utilizado (“arma do crime”), e o tipo de local imediato onde o crime foi consumado, com o exemplo da tabela abaixo. Novamente, vale ressaltar que os crimes de feminicídio são consumados, na grande maioria das vezes, na residência e são cometidos por alguém conhecido da vítima, com destaque para marido, namorado ou ex-namorado. 

O relatório diagnóstico oferecido pelo Governo de Minas Gerais é bem completo no que diz respeito ao perfil das vítimas de cada tipo de violência e aos detalhes registrados nos boletins de ocorrência ou nos flagrantes, além de também descrever a forma e a metodologia de coleta de dados, o que facilita a interpretação das informações. Vale ressaltar, por fim, que a última atualização das informações do site foi em 23 de março de 2022, o que evidencia um processo constante e rápido de atualizações, diferentemente de outros estados da mesma região. Tal completude das informações, ainda mesmo sem entrar no mérito de sua confiabilidade e modelos estatísticos, traz importantes esclarecimentos para se pensar política pública e denunciar os detalhes das violências sofridas pelas mulheres no estado. 

Rio de Janeiro

O Governo do Rio de Janeiro desenvolve o Dossiê da Mulher desde 2006, no qual oferece informações e estudos sobre a violência contra a mulher em dois formatos diferentes: a) um painel de visualização de dados, com gráficos e mapas ilustrando as estatísticas e; b) uma planilha em excel com a base dos dados, que não está disponível devido ao link não estar funcionando (http://www.ispvisualizacao.rj.gov.br/Mulher.html). A partir de 2018, o governo do Estado do Rio de Janeiro começou também a fazer um infográfico que resume as informações da base de dados, em um formato mais agradável visualmente e oferecendo algumas informações importantes para a análise (Infográficos). Compilando todos os documentos, temos análises até o ano base de 2020 e informações referentes a região, forma de violência, tipo de delito, distribuição temporal, dia da semana, horário, faixa de idade, cor, escolaridade, estado civil, local do fato, relação entre vítima e autor, meio empregado e lei aplicada. 

O  relatório mais recente lançado pelo Governo do Rio de Janeiro foi o Dossiê Mulher 2021, com dados de 2020, um estudo de quase 200 páginas que “será utilizado pelo Governo do Estado para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher” e que se assemelha ao disponibilizado pelo Governo de Minas Gerais. Ele é extremamente completo, compilando não somente dados específicos do estado carioca, como também o histórico do combate à violência contra a mulher no Brasil, sempre com dados, gráficos, mapas e análises. 

Para dados mais atualizados, é possível acessar os dados de vítimas de feminicídio e tentativa de feminicídio por meio de consulta ao ISP Dados Abertos, que disponibiliza informações até 2022 segundo área integrada de segurança pública, mês e ano do fato.

Durante a pandemia, com a dificuldade de as mulheres denunciarem possíveis crimes e o risco de casos de feminicídio e violência contra a mulher ter subido exponencialmente – o que se liga ao fato de grande parte de tais delitos serem geralmente cometidos em casa e por conhecidos (ex-namorados, namorados, noivos e maridos) -, o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro fundou o Monitor da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Período de Isolamento Social. Nele, conseguimos também registros de ocorrências provenientes de ligações do Serviço de 190 e do Disque Denúncia, tendo em vista o contexto de isolamento no qual as pessoas estão inseridas. 

Espírito Santo
Quando se procura os termos: “Espírito Santo” e “Violência contra a Mulher” nos mecanismos de busca online, já fica evidente que o estado é marcado pela violência de gênero. O site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo oferece uma seção referente às estatísticas de homicídios de mulheres. Os números estão atualizados até o mês de março de 2022, e alguns detalhes referentes aos crimes também são apresentados no mesmo documento, como se o feminicídio foi consumado ou ainda está em apuração; o dia da semana, a região e o município em que o crime aconteceu, também dividido mensalmente. 

O Instituto Jones do Santos Neves (IJSN), a partir das informações disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública, está desenvolvendo uma seção específica para a Violência contra a Mulher. Essa seção é extremamente promissora, à medida que tal instituto se aprofunda em alguns detalhes e informações que não são oferecidas publicamente pelo órgão competente, sobretudo no que diz respeito ao perfil das vítimas: cor, classe social, idade, etc. Além disso, também oferece uma plataforma interativa que facilita para o público geral ter acesso a essas informações. 

Vale ressaltar que outros órgãos do governo estadual também convergem esforços para compilar informações e desenvolver análises que ajudem na formulação de políticas públicas para combater a violência de gênero, como a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, braço da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, e que tentam deixar mais acessíveis as informações distribuídas pelo site da Secretaria de Segurança Pública.

Políticas Públicas

É de suma importância desenvolver políticas públicas que realmente resolvam as demandas sociais, com transparência e qualidade na coleta e divulgação de dados por parte de órgãos públicos competentes. A violência contra a mulher, por outro lado, foi historicamente uma dinâmica que recebeu pouca atenção das autoridades, à medida que a figura da mulher foi, e continua sendo, subalternizada dentro de uma sociedade patriarcal e machista e, por isso, agora merece atenção mais do que nunca. Afinal, o Brasil, em 2021, foi o quinto país do mundo no ranking de assassinato de mulheres. Só em 2021, cerca de 17 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021. 

O desenvolvimento de seções específicas nos sites dos órgãos de Segurança Pública dos estados para o enfrentamento da violência contra a mulher são essenciais para a compreensão da realidade através dos dados e o desenvolvimento de medidas que nos permitam inverter esse cenário. Na questão das estatísticas de violência contra mulher, a região Sudeste pode ser considerada exemplo no Brasil, à medida que consegue oferecer as principais informações de forma acessível para o público, mas ainda há possibilidades de melhora. 

Primeiramente, é essencial que dados consolidados sobre o perfil das vítimas sejam disponibilizados por todos os Estados, à medida que isso é fundamental para mapear quem mais sofre com as diferentes dinâmicas de violência contra mulher e desenvolver soluções que correspondam às diferenças entre as vítimas, tais como classe social, região em que reside (ou de consumação do crime), faixa etária, cor, envolvimento da vítima/autor, etc. Isso não é possível de ser extraído no sistema do Espírito Santo ao passo que, em São Paulo, apenas nos casos de crimes contra a vida e a partir do tratamento dos dados abertos de homicídio e feminicídio é possível fazer essa caracterização. As estatísticas oficiais de violência contra a mulher se limitam ao número das ocorrências segundo região do Estado e não são disponibilizadas em formato de planilha, o que dificulta a extração. 

Um segundo ponto é melhorar a funcionalidade do site, com o objetivo de facilitar a extração dos dados. É perceptível que algumas das regiões estão tentando convergir esforços nessa questão: O IJSN do ES está desenvolvendo a seção exclusiva para a Violência Contra a Mulher sob uma plataforma interativa, por exemplo. A Secretaria e Instituto de Segurança Pública de Minas Gerais e Rio de Janeiro, a partir das estatísticas brutas disponibilizadas, desenvolvem relatórios que facilitam o acesso e compreensão das informações, além do Rio de Janeiro também possuir uma plataforma interativa para a leitura dos dados. Enquanto isso, São Paulo fica atrás nesse quesito, à medida que se limita a disponibilizar, de forma mais simples, somente alguns números pontuais, conforme supracitado. É importante que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo acompanhe os órgãos dos outros estados da região quanto à disponibilização, acesso e leitura dos números de violência de gênero.

Houve um início, mas ainda há muito a caminhar pelo fim da violência contra a mulher.