STJ diz não a federalização do Caso Marielle e Anderson

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Nesta quarta-feria (27), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou a federalização das investigações do caso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes assassinados em 2018 no Rio de Janeiro.

 O colegiado discutiu se havia ou não razões para que a Polícia Federal e a Justiça Federal assumissem a investigação que apura quem mandou executar a vereadora e o motorista. O pedido de federalização foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela então procuradora-geral da República Raquel Dogde. A PGR pode recorrer da decisão do STJ ao Supremo Tribunal Federal.

Em seu twitter a irmã da vereadora, a jornalista Anielle Franco, agradeceu o aopio de todos que aderiram a uma campanha contra a federalização do caso”Foram mais de 150 mil pessoas e mais de 200 organizações da sociedade civil assinando contra a federalização, e inundamos as redes com a hashtag #FederalizaçãoNão Não temos como agradecer o apoio!”, publicou Anielle.

Luyara Franco, filha de Marielle, também comemorou a vitória: “Por 5×0 no STJ a federalização do caso Marielle e Anderson já está NEGADA! Seremos resistência porque ela foi luta”, postou Luyara em seu twitter.

O caso Marielle Franco é evidência cabal que no Brasil ainda continuamos a vivenciar o assassinato de pessoas que (…) arriscam a defender minorias”

Ministro Rogério Schietti

Com a decisão do STJ, o crime continuará sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Uma eventual federalização permitiria que a apuração do assassinato saísse da esfera estadual e fosse para esfera federal, na qual Polícia Federal e Ministério Público Federal dariam continuidade. Isso significaria, na prática, que as investigações recomeçariam do zero, o que é problemático para um caso cuja apuração dura mais de dois anos.

A relatora do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), como é chamada a ação, ministra Laurita Vaz, ressaltou que a gravidade do crime “é inquestionável”, mas destacou um episódio chama a atenção e “esmorece o pedido de federalização do caso”. Concluiu seu voto dizendo que “não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos”.

“Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal”, afirmou a ministra.

“O caso Marielle Franco é evidência cabal que no Brasil ainda continuamos a vivenciar o assassinato de pessoas que somadas a tantos milhares de incógnitos brasileiros nas estatísticas de homicídios e feminicídios e arriscam a defender minorias e a cobrar das autoridades políticas atitudes mais ousadas e eficazes no enfrentamento das cotidianas violações a direitos da população, especialmente da periferia dos grandes centros urbanos”, disse o ministro  Rogério Schietti.

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