Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria e decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 votos a 2, que Robson de Souza, o ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, no Brasil. O brasileiro foi julgado e condenado pelo crime na Itália, onde o caso aconteceu, em 2013.
Robinho deve ser preso em Santos, no litoral do estado de São Paulo, onde mora, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ. Os ministros votaram pelo cumprimento urgente da pena, mas a defesa do ex-jogador recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus, para evitar a prisão imediata.
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou o relator do caso, o ministro Francisco Falcão, que foi o primeiro a votar. O ministro do STJ usou como justificativa para sua decisão, o fato da Constituição não permitir a extradição de brasileiro nato.
Robinho mora em Santos (SP) desde que foi condenado na Itália, e desde então tenta na justiça, cumprir a pena no Brasil.
“Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou Francisco, que acredita que dessa forma, será garantido o cumprimento da pena. No tribunal, não foram examinadas provas ou a decisão tomada pela justiça italiana, apenas se o ex-atleta poderia cumprir a pena no Brasil.
Assim como ele, os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis também votaram pelo cumprimento da pena, em território brasileiro. Mas discordaram e votaram contra essa posição, os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
O crime ocorreu em uma boate de Milão. Na época, Robinho defendia a equipe do Milan, e de acordo com as investigações, ele e seu amigo Rui Falco, forçaram atos sexuais com uma jovem que afirmou, durante o processo, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens, enquanto estava inconsciente.
A condenação do ex-jogador foi decidida após três instâncias na Itália, sem a possibilidade do condenado tentar novos recursos.
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