Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram a maioria de votos para reconhecer a existência do racismo estrutural no país e debatem reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional, termo que reconhece omissão do estado no enfrentamento do racismo presente na sociedade. A votação foi realizada na quinta-feira (27) e após entendimento foi suspensa, podendo ser retomada em uma data ainda não prevista.
A votação também determina a criação de um plano nacional de enfretamento ao racismo estrutural, o governo terá 12 meses a partir do fim do processo judicial, para concluir a revisão ou criar um novo. O próximo julgamento deve definir as diretrizes que vão nortear a elaboração do plano.
O debate sobre racismo estrutural encontra divergências no reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros entendem que algumas medidas já foram tomadas nos últimos anos para combater o racismo e que não há omissão do atual governo, não há consenso nesse ponto e o placar está 5 votos a 3 contra o reconhecimento.
Como votaram os ministros
O ministro Luiz Fux é relator do caso e íniciou a votação, Fux votou a favor do reconhecimento que o que o Estado falha de forma grave, contínua e estrutural na proteção dos direitos da população negra, que é majoritariamente pobre e para determinar a adoção do plano nacional. Em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator e também foi favorável.
O ministro Cristiano Zanin em seu voto reconhece que há um cenário de desigualdade racial no Brasil e de graves violações contra os direitos fundamentais.
“A compreensão do racismo estrutural, como fruto da construção do estado brasileiro, explica o próprio cenário de extrema desigualdade racial existente no Brasil”, afirmou.
O ministro André Mendonça reconhece o racismo presente na sociedade, mas não concorda com o termo racismo institucional
“Eu tenho dificuldade com o conceito de racismo institucional. Eu não posso partir do pressuposto de que as instituições públicas em si sejam racistas. Acho que pessoas dentro das instituições são racistas, mas não as instituições”, argumentou.
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O que diz o Governo
Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está compremetida com a adoção do plano, o comunicado foi emitido na quarta-feira (26)
“O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU.
