Em nova sessão nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão reconhece que o direito dos povos originários a territórios tradicionalmente ocupados, não depende da presença dos indígenas nessas terras antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A formação da maioria da Corte aconteceu após os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, e representa uma vitória para os povos indígenas. Além deles, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Roberto Barroso, Dias Toffoli e o relator, Edson Fachin. O placar ficou em 7 votos contra, e dois votos a favor.
Votaram contra apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
“Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional“, afirmou Luiz Fux em seu voto na sessão desta quinta-feira (21) no STF, em Brasília.
A ministra Cármen Lúcia falou sobre o julgamento tratar da dignidade dos povos originários. “Estamos a cuidar da dignidade étnica de um povo que foi dizimado, oprimido durante cinco séculos de história”, afirmou a ministra.
Ainda fica o pagamento de uma indenização a fazendeiros que tenham ocupado, de boa-fé, os territórios indígenas, a ser acordado entre os ministros, e também a compensação aos indígenas, nos casos que não for mais possível conceder a área reivindicada.
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