STF determina que Bolsa Família deve ser devolvido a 12,7 mil famílias

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Em atendimento a uma solicitação do Governo da Bahia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o Bolsa Família dever ser devolvido a 12,7 mil famílias pelo Governo Federal. As famílias que já eram devidamente cadastradas no programa foram retiradas da lista de acesso ao benefício pela União no final do último ano. A decisão do STF determina o imediato retorno do benefício para essas famílias.

O STF atendeu a um pedido do governo da Bahia – Foto: Agência Brasil

A exclusão das famílias do benefício pelo governo federal descumpria a decisão do STF, de maio de 2020, que proibia cortes de verbas assistenciais durante a vigência de calamidade pública no Brasil. O ministro também foi o relator da ação apresentada por estados do Nordeste, em março de 2020, que solicitava a permanência do pagamento do Bolsa Família aos beneficiários cadastrados.

Em sua decisão, Mello observou que a região Nordeste concentra a maior parcela de pessoas em situação de pobreza e , enquanto caíram os beneficiários no Estado da Bahia, houve aumento nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o que demonstraria uma discrepância da decisão do governo federal. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE), de 2016, revelam que a região Nordeste também é a segunda maior em população negra no país (75,2%). A primeira, é a região Norte, onde 79,3% da população se autodeclara negra.

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Para justificar o corte, a União havia alegado que a decisão sobre o impedimento de suspensão dos benefícios do Bolsa Família permaneceria apenas durante o “estado de calamidade”, que deixou de vigorar em 31 de dezembro de 2020.  Contudo, o ministro reforçou que o governo federal não deverá fazer cortes no Bolsa Família enquanto o país for afetado pela pandemia da Covid-19 e o que o Bolsa Família dever ser devolvido às famílias que recebiam o benefício, no último ano.

A decisão do STF que obriga o governo federal a devolver o Bolsa Família a 12,7 mil beneficiários vem no momento em que, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar, (Rede Pensam), 19 milhões de brasileiros não tem o que comer. O prazo do STF para o cumprimento da decisão é de dez dias, contados a partir dessa quarta-feira (14/04). A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por dia.

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