Uma nota técnica de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) propõe a implementação de uma meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A nota também sugere que seja criado um protocolo para operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, e normas que garantam que familiares de vítimas participem de investigações.
O ministro do STF e relator do caso, Edson Fachin, vai avaliar o documento que foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, que é conhecida com ADPF das Favelas. Segundo ele, o processo deve ser levado a julgamento no segundo semestre.
As metas foram produzidas pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), junto ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), que são grupos de trabalho do Supremo, que auxiliam em estudos sobre causas de alta complexidade.
Conforme os dados do Ministério Público, nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos durante intervenções policiais. Nos últimos sete anos, 283 operações policiais no Rio de Janeiro resultaram na morte de 1.137 civis.
Uma chacina é definida como um evento em que três ou mais pessoas são mortas. O mapeamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado mostra que, em média, três chacinas policiais ocorreram por mês entre 1º de agosto de 2016 e 31 de julho de 2023.
Essas chacinas são chamadas por moradores de “Operações Vingança”. Uma Operação Vingança é, em média, 71% mais letal que uma chacina policial em que não houve agente baleado. Desde 2016, as Operações resultaram em 117 mortos na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Uma das ações apresentada, estão a criação do Grupo Temático Temporário, destinado a acompanhar as determinações da ADPF 635, e a implementação de um plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de violência e abusos de autoridade durante operações policiais.
Além disso, a nota técnica também sugere que seja obrigatório que policiais envolvidos em mortes durante operações tenham acompanhamento psicológico, e que os agentes sejam treinados para o atendimento médico à população.
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