Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), sobre fraudes em cartões de vacinação contra a Covid-19. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e foi tomada na mesma semana em que Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente réu por atentar contra a democracia.
O pedido da PGR pelo arquivamento foi feito por entender que há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro“. De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada apenas no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo a PGR, Cid informou em sua delação, que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente. A investigações sobre os cartões de vacina começou em 2022.
“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o Moraes, ao decidir pelo arquivamento.
A decisão de Moraes, tomada na Petição (Pet) 10405, também arquiva a apuração contra o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), também com relação a fraude de cartão de vacina da covid.19.
O arquivamento acontece na mesma semana em que Bolsonaro se tornou réu por golpe de estado, após o STF formar maioria. Outras 7 pessoas aliadas do ex-presidente também se tornaram réus.
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