Das mais de 3,5 mil ações do Ministério Público Federal (MPF) sobre as condenações por desmatamento ilegal na Amazônia, o estudo do Imazon identificou que apenas 5% delas resultaram em indenizações pagas, mesmo que a quantidade de condenações tenham aumentado. O estudo foi publicado nesta sexta-feira (31).
A pesquisa acompanhou o resultado de ações civis públicas (ACPs) movidas pelo MPF entre 2017 e 2020, nas primeiras três fases do Programa Amazônia Protege. Nas condenações, as indenizações pagas são usadas não só por danos materiais e morais, mas também para determinar a recuperação da floresta. Porém o estudo também revela que não há garantia de que as multas quitadas sejam aplicadas no bioma.
De acordo com o levantamento, até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo que 695 possuiam algum tipo de responsabilização. A quantidade de condenações aumentou com relação a 2020, já que naquele ano foram 3.551 processos e 51 condenações, e em 2023 foram 3.551 ações com 695 condenações.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas”, afirma Brenda Brito, a pesquisadora do Imazon.
O levantamento ainda aponta a mudança dos valores das indenizações. Nos processos onde foi possível encontrar os valores iniciais e finais, houve redução de 34% nas indenizações por danos materiais (de R$ 11.304 para R$ 7.515 por hectare desmatado) e de 59% por danos morais coletivos (de R$ 5.616 para R$ 2.280 por hectare desmatado).
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