O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou nesta quinta-feira (6) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua. Na ocasião ele defendeu a concentração de esforços para a promoção, garantia e defesa de direitos a essa população.
Durante o evento, Almeida ressaltou que, se uma pessoa está em situação de rua, ela não tem cidadania nem direitos. “Estar em situação de rua é estar em uma situação permanente de violação de direitos humanos, esse é o ponto que nós temos que estabelecer aqui. Trata-se de uma situação que precisa mudar, não pode continuar. Nossa luta é para que não haja pessoas nessa situação”, disse o ministro.
“Estar em situação de rua é estar em contrariedade total com aquilo que consideramos como sendo algo que possamos chamar de humanidade. O que nós queremos fazer é inscrever as pessoas em situação de rua naquilo que nós estamos construindo e que ainda não está dado, que é a humanidade. Nós estamos lutando por humanidade, estamos lutando para que sejamos reconhecidos dentro de uma construção que faremos juntos, uma construção do significado de humanidade”, completou.
Jurista, o ministro chamou atenção também para situações previstas na legislação. “A ordem para retirada de pertences de pessoas em situação de rua é crime previsto no art. 157 do Código Penal, isso é roubo. Esse tipo de lei também coloca os trabalhadores da segurança pública, os guardas municipais, em situação de risco, eles podem ser acusados de roubo. O Ministério Público pode e deve agir se as pessoas em situação de rua forem roubadas”, observou.
Inverno Acolhedor
Ainda no evento, Silvio Almeida enfatizou que é necessária a parceria entre os governos federal, estaduais e municipais com o intuito de promover ações voltadas às pessoas em situação de rua. Para ele, são necessárias iniciativas emergenciais para lidar com as questões mais urgentes, além das políticas públicas em médio e longo prazo.
O titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) destacou a Operação Inverno Acolhedor, iniciativa inédita da Pasta, que fortalecerá ações já desenvolvidas pelas prefeituras e contará com investimento de R$ 5 milhões. Nesta sexta-feira (7), o programa será lançado pelo ministro em Curitiba (PR), uma das cidades parceiras do projeto. Os valores serão repassados para sete capitais das regiões Sul e Sudeste. O objetivo é atender a população em situação de rua e prevenir o adoecimento e o óbito dessas pessoas em razão do frio intenso.
Silvio Almeida também ressaltou a importância da participação social por meio de órgãos colegiados como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), vinculado ao MDHC, que está com inscrições abertas para entidades da sociedade civil e movimentos sociais.
Frente
O lançamento do grupo de deputados e senadores, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), contou com a participação de ativistas, de entidades da sociedade civil e de movimentos sociais, sindicais, de trabalhadores e trabalhadoras. A iniciativa é dos deputados federais Reimont (PT-RJ) e Érika Kokay (PT-DF).
Pelo MDCH, também estiveram presentes no lançamento da frente parlamentar a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão; e o diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, Léo Pinho.
Entre os ativistas que levantaram reflexões como “a rua não é lugar nem para viver nem para morrer”, esteve o padre Júlio Lancellotti, que participou de forma virtual. “São múltiplas as necessidades e urgências que devemos enfrentar”, afirmou o religioso.
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