Após o 28º Cartório do Jardim Paulista, em São Paulo, se recusar a registrar o filho do cantor Seu Jorge e sua esposa Karina Barbieri com o nome Samba, o casal decidiu entrar na Justiça. A criança nasceu no domingo (22) e segue sem um documento legal de identificação.
O argumento utilizado oficial responsável do cartório dentro da Maternidade São Luiz Star, no Itaim Bibi, Zona Sul da capital paulista, é de que o nome do bebê “é incomum”.
Segundo Katia Cristina Silencio Possar, responsável pelo 28º Cartório, porque há nomes que não podem ser dados a crianças, como forma de evitar que ela sofra preconceito e bullying no futuro, conforme determinação da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Por meio de nota, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP) informou que, na recusa de registro de prenome, o registrador encaminha o caso para análise de um juiz corregedor do Tribunal de Justiça (TJ) do estado.
“A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen/SP), entidade representativa dos 836 Cartórios de Registro Civil do Estado, informa que está previsto no artigo 55 da Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos – o procedimento de remeter ao juiz de Direito competente – a pedido dos pais – casos de recusa de registro de nome (prenome), quando o registrador civil entender que possam ser suscetíveis de expor a criança“, informa nota da entidade.
“Desta forma, caso tal situação ocorra, faz-se necessário aguardar a decisão do magistrado competente“, termina a nota da Associação.
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