Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviaram uma denúncia ao Notícia Preta nesta semana, alegando que o governo tem faltado com transparência nos dados sobre o número de grevistas na instituição. Além disso os servidores dizem também que os grevistas estariam recebendo código de falta injustificada em uma greve “justificadíssima”, segundo eles. Ministro da Previdência Social entende que a greve terminou.
A greve já chegou aos 74 dias, e ocorre por reajustes salariais, reestruturações na carreira e sua transformação em típica do Estado. De acordo com os grevistas no dia 16/09 o canal FalaBR informou que havia apenas 308 servidores em greve através de uma lista. Mas um denunciante anônimo alega:
“Nesta lista, no mesmo dia, havia cerca de 30 servidores em greve uma em uma Gerência Executiva (GEX) que anunciaram ter apenas 7 grevistas. Segundo informações de São Paulo no mesmo dia, o governo informou apenas 4 grevistas em uma GEX que havia na verdade 56 grevistas”, disse.
O FalaBR funciona como um portal onde se pode fazer um pedido de acesso à informação, fazer denúncias, elogios, reclamações, solicitações ou enviar sugestões. O Notícia Preta entrou em contato com o Fala BR e com o Ministério da Previdência Social solicitando o número de grevistas do dia 16/09 e do dia 24/09.
Em resposta o INSS afirmou que não há falta de transparência sobre número de servidores em greve pois os dados constam no Sistema de Registro de Frequência (Sisref), que é o “ponto eletrônico” dos servidores. Além disso, o INSS pontuou que, como a paralisação de servidores terminou com a assinatura do Acordo de Greve 37 no final de agosto, “não há base jurídica para manter a codificação de greve no sistema“.
Segue na íntegra, outra parte da nota enviada ao Notícia Preta pelo INSS:
“A Condsef seguiu a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), primeira signatária do acordo. Conforme consta nos documentos, está garantida a participação ativa dos servidores na próxima fase das negociações com o governo, que inclui a criação de um comitê gestor voltado para discutir a reestruturação da carreira no INSS.
O acordo contempla as reivindicações dos servidores, cujos representantes sindicais formularam o texto que foi acrescentado ao Acordo de Greve 37, inclusive a Fenasps.
O comitê gestor será regulamentado no próximo dia 31 de outubro. Esse será o espaço onde as reivindicações dos servidores do INSS serão discutidas com as entidades que assinaram o documento.
O INSS destaca que logo após a assinatura, uma mesa de negociação foi instalada no INSS para debater questões dos servidores, inclusive a compensação da greve. Participam dessa mesa os signatários do acordo (CNTSS e Condsef).
A Fenasps questiona a assinatura do Acordo de Greve 37 pela Confederação Nacional de Trabalhadores do Seguro Social (CNTSS), uma das três entidades que representam a categoria. No entanto, esse acordo foi reconhecido pelo MGI, pelo STJ e até pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que atendeu os manifestantes da Fenasps.
Outro questionamento é a extinção da ação no STJ, a pedido do INSS. A ação da autarquia se deu para cumprir sua parte no acordo de extinção de greve. Inclusive a Fenasps estava na mesa de negociação com as demais entidades e reivindicou a retirada da ação para que o acordo fosse assinado e os servidores da sua base voltassem ao trabalho. No entanto, não cumpriu sua parte do acordo. Portanto, o argumento da federação não tem fundamento jurídico”.
Número de grevistas diminui
De acordo com os denunciantes, a Federação Nacional dos Sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) deu a informação que a greve dos servidores do INSS contava com 2.955 pessoas no mesmo dia que o governo anunciou que eram 308 servidores.
Além dosso, segundo os denunciantes, só houve codificação de greve até o dia 03/09. O código de greve é 137, e uma foto do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SISREF) mostra o que diz a denúncia.
A greve continua
O Comando Nacional de Greve (CNG) se reuniu na tarde da última segunda-feira (23), data que marcou o 70º dia da greve deflagrada no último dia 16 de julho -, na sede da FENASPS, pois não reconhece o acordo entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União. No dia 24 os trabalhadores ocuparam a sede do INSS.
Já o governo, em um ofício, apontou às entidades representativas que as reivindicações feitas pela categoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já teriam sido atendidas no acordo feito com a categoria. O documento foi encaminhado à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Em entrevista ao programa Bom Dia, da EBC, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que em outros momentos do governo já demonstrou mais força contra austeridade, disse entender que a greve está terminada: “Essa greve, pelo acordo, já está terminada. Temos alguns focos, mas, na conversa e no diálogo, vamos resolvendo”, disse.
Segue documento do FalaBr enviado pelos denunciantes:
Foto da capa: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
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