O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai pautar à votação de projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. O texto de Alessandro Vieira (MDB-SE) já foi aprovado no Senado, mas corre riscos na câmara, por suposta “censura” o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse:
“Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, afirmou. O tema é caro a população negra, pois considerando os estupros de vulnerável com vítimas de até 13 anos, 86% das vítimas eram meninas e 56,2% eram crianças negras, segundo Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH).
O tema voltou a ganhar destaque na Câmara depois que o criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, viralizou ao expor casos de exploração, adultização e sexualização de crianças e adolescentes na internet, e denunciou o influenciador Hytalo Santos por possível exploração sexual de menores em vídeos. As denúncias geraram ampla repercussão e motivaram parlamentares a discutir a implementação de regras mais rígidas para plataformas digitais.
O deputado federal, Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo, destacou que a proposta não deve servir para restringir a expressão política.
“Deve ter o objetivo de combater crimes, e não de prejudicar a oposição. Esperamos que o governo não a utilize como pretexto para censurar manifestações legais”, afirmou.
O Brasil registrou 54.490 ocorrências de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo estupro, pornografia infanto-juvenil e exploração sexual, no mesmo período. Destas, 95,4% foram crimes de estupro, principalmente entre 10 e 13 anos de idade (42,2%), segundo o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH).
Já aprovado no senado o projeto de Alessandro Vieira impõe:
• Remoção imediata de conteúdos de exploração sexual infantil, sem ordem judicial;
• Verificação de idade para barrar acesso de menores a pornografia;
• Proibição de “caixas de recompensa” em jogos infantis;
• Restrições à publicidade direcionada a crianças.
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) também apresentou um projeto que:
- Classifica a monetização de conteúdos digitais com participação de crianças e adolescentes como trabalho infantil artístico digital, submetendo-a às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Impõe deveres claros às plataformas digitais, como detecção e bloqueio preventivo, suspensão imediata da monetização, interrupção de transmissões ao vivo e comunicação direta com Conselhos Tutelares em casos de violações aos direitos de crianças e adolescentes.
- Altera o ECA para proibir a exposição corporal suscetível de sexualização, ainda que não configure nudez ou ato sexual, prevenindo riscos de exploração.
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