A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. O indulto foi concedido ao final do mandato, no dia 22 de dezembro.
De acordo com o indulto, os agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos, teriam a pena perdoada. Na época, o massacre do Carandiru não era considerado como crime hediondo, mas hoje se encaixa como tal.
O crime aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. 111 presos foram assassinados no dia.
Entre 2013 e 2014, 74 policiais militares foram condenados por júri popular pelos assassinatos de 77 detentos. Desses agentes condenados, cinco já morreram e, 69 continuam vivos. Porém, até agora, nenhum foi preso, mesmo tendo recebido penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
No fim de dezembro de 2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF uma ação contra um trecho do decreto de indulto de Natal de Bolsonaro, pedindo que suspendesse a parte do decreto que anula as condenações do caso.
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“O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992”, diz o pedido do Procurador Geral da República (PGR).
