Após a aprovação de urgência de votação para o Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, o tema passou a ser discutido com mais frequência. Nas redes sociais, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, destacou o risco que o PL 1904/24 representa para as mulheres de diferentes faixas etárias, no Brasil.
“Esse projeto representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos“, escreveu a ministra, que classificou o PL como um retrocesso dos “direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas” e que pode ser responsável por agravar casos de gravidez infantil, com crianças violentadas sendo forçadas a se tornarem mães.
Com o destaque sobre o tema, uma votação popular no site da Câmara dos Deputados mostra que a sociedade brasileira não está de acordo com a medida. Das mais de 364 mil respostas até o fechamento dessa matéria, 79% afirmam que Discordam Totalmente do PL. Em contrapartida, 21% concordam totalmente.
Por conta do debate, a campanha ‘Criança Não é Mãe’ foi criada, atuando contra o PL que prevê que mulheres que passarem pelo procedimento, ou profissionais que façam, possam ser presos. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, o Brasil alcançou em 2023, o recorde de denúncias de estupro: foram quase 75 mil vítimas.
O Código Penal, atualmente, garante o direito de interromper a gestação em caso de estupro e risco à vida, sem limite de tempo para o procedimento.
Entenda o PL
O projeto de lei de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e de mais 32 parlamentares, pode determinar que o aborto tenha pena maior que estupro. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples quando a mulher provocar o aborto em si ou consente que outra pessoa lhe provoque. Nesse caso a pena fica de 6 a 20 anos de prisão.
Segundo o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima em casos de estupro é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos. Ou seja, em uma situação hipotética de uma mulher adulta vítima de estupro que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
Com base no documento, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em casos de estupro, a ação será criminalizada, o que não acontece atualmente.
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